Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Araripina de Araripina-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
2251 normas | 2251 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 1304/1971 - Lei Ordinária
Data:
8 de outubro de 1971
Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a adquirir 03 (três) terrenos
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Municipal | - | ||
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LO 1305/1971 - Lei Ordinária
Data:
6 de outubro de 1971
Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1972.
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Municipal | - | ||
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LO 1303/1971 - Lei Ordinária
Data:
8 de julho de 1971
Ementa: Revoga a Lei nº 783, de 16 de agosto de 1964.
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Municipal | - | ||
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LO 1302/1971 - Lei Ordinária
Data:
8 de julho de 1971
Ementa: Dispõe sobre denominação de ruas, praças e campo de pouso.
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Municipal | - | ||
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LO 1301/1971 - Lei Ordinária
Data:
8 de julho de 1971
Ementa: Dispõe sobre a extinção do Cadastro Predial, localizado na parte baixa da Vila Moraes.
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Municipal | - | ||
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LO 1300/1971 - Lei Ordinária
Data:
8 de julho de 1971
Ementa: Dispõe sobre a doação de terreno ao Rotary Club de Araripina.
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Municipal | - | ||
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LO 1299/1971 - Lei Ordinária
Data:
10 de abril de 1971
Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a perdoar débito que tem p/ c/ a Prefeitura / de Cícera Romana de Jesus.
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Municipal | - | ||
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LO 1298/1971 - Lei Ordinária
Data:
10 de abril de 1971
Ementa: Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 36.000,00; destinados a dotações diversas do orçamento em vigor.
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Municipal | - | ||
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LO 1297/1971 - Lei Ordinária
Data:
10 de abril de 1971
Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a alienar todas as ações de emissão da petrobrás em nome da PMA.
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Municipal | - | ||
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LO 1296/1971 - Lei Ordinária
Data:
16 de fevereiro de 1971
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a fazer doação de domínio direto que o município detém sobre imóveis rurais
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Municipal | - | ||
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LO 1295/1971 - Lei Ordinária
Data:
16 de fevereiro de 1971
Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a indenizar área parcial de imóvel destinados a alargamento de rua.
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Municipal | - | ||
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LO 1294/1971 - Lei Ordinária
Data:
16 de fevereiro de 1971
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir 02 (dois)imóveis destinados a construção de uma Unidade Escolar.
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Municipal | - |