Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Araripina de Araripina-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
2251 normas | 2251 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 1281/1970 - Lei Ordinária
Data:
8 de janeiro de 1970
Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a extinguir os quadros suburbanos das sedes distritais do município.
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Municipal | - | ||
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LO 1280/1970 - Lei Ordinária
Data:
8 de janeiro de 1970
Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a indenizar área de terra / loc. nas prox. Povoado de Marcolância-PI.
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Municipal | - | ||
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LO 1279/1970 - Lei Ordinária
Data:
6 de janeiro de 1970
Ementa: Cria a escola profissional municipal de Araripina
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Municipal | - | ||
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LO 1278/1970 - Lei Ordinária
Data:
6 de janeiro de 1970
Ementa: Fixa os vencimentos para os funcionários municipais.
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Municipal | - | ||
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LO 1277/1969 - Lei Ordinária
Data:
8 de outubro de 1969
Ementa: Autoriza delimitar os quadros urbanos e suburbanos das Vilas: Rancharia e Lagoa do Barro.
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Municipal | - | ||
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LO 1276/1969 - Lei Ordinária
Data:
8 de outubro de 1969
Ementa: Autoriza conceder a isenção de impostos e taxas referente a prédios residenciais, localizados na V. Moraes.
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Municipal | - | ||
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LO 1275/1969 - Lei Ordinária
Data:
8 de outubro de 1969
Ementa: Reorganiza o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Araripina
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Municipal | - |
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LO 1274/1969 - Lei Ordinária
Data:
8 de outubro de 1969
Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1970.
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Municipal | - | ||
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LO 1273/1969 - Lei Ordinária
Data:
7 de outubro de 1969
Ementa: Autoriza o perdão de débito que tem p/ c/ a Prefeitura Municipal da Sra. Mª da Paz Lira, do prédio da V. Moraes.
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Municipal | - | ||
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LO 1272/1969 - Lei Ordinária
Data:
7 de outubro de 1969
Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a dispender nos exercícios de 1970, 1971 e 1972 - NCr$ 1.057.372,00.
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Municipal | - | ||
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LO 1271/1969 - Lei Ordinária
Data:
7 de outubro de 1969
Ementa: Dispõe sobre os Orçamentos Plurianuais de Investimentos.
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Municipal | - | ||
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LO 1270/1969 - Lei Ordinária
Data:
6 de outubro de 1969
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio c/ a Companhia de Eletricidade de Pernambuco.
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Municipal | - |