Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Araripina de Araripina-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
2251 normas | 2251 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 3218/2026 - Lei Ordinária
Data:
31 de dezembro de 2025
Ementa: Dispoe sobre refulamentacao na concessao de verbas idenizatorias
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LO 3216/2026 - Lei Ordinária
Data:
31 de dezembro de 2025
Ementa: Dispoe sobre regulamentacao da concessao de diarias
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Municipal | - | ||
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LO 3215/2026 - Lei Ordinária
Data:
31 de dezembro de 2025
Ementa: Dispoe sobre alteracao da nomenclatura e requisitos do cargo de Assistente Técnico de Apoio a procuradoria
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LO 3214/2026 - Lei Ordinária
Data:
31 de dezembro de 2025
Ementa: Dispoe sobre criacao do programa MULHER SUA SAUDE , SEUS DIREITOS
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LO 3213/2026 - Lei Ordinária
Data:
30 de dezembro de 2025
Ementa: Institui Plano Plurianual 2026/2029
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LO 3209/2025 - Lei Ordinária
Data:
1 de novembro de 2025
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Função Gratificada - FG de natureza indenizatória aos servidores ocupantes de cargo efetivos
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LO 3208/2025 - Lei Ordinária
Data:
1 de novembro de 2025
Ementa: Denomina de "Centro de Educação Infantil (CMEI) Jonas Joaquim Felix a Escola localizada na serra da Torre neste Municipio..
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LO 3207/2025 - Lei Ordinária
Data:
1 de novembro de 2025
Ementa: Altera o Art. 4º Inciso I da Lei municipal nº 2.612 de 16 de dezembro de 2011 e dá outras providências
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LO 3206/2025 - Lei Ordinária
Data:
1 de novembro de 2025
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Assistencia Social, reestrutura o Sistema Único de Assistência Social - SUAS no âmbito do Município...
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LO 3205/2025 - Lei Ordinária
Data:
1 de novembro de 2025
Ementa: Institui o programa de Recuperação fiscal -REFIS do ISSQN e IPTU para contribuintes autuados em ação fiscal no âmbito do município
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LO 3204/2025 - Lei Ordinária
Data:
1 de novembro de 2025
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de dábitos do Município de Araripina com seu regime Próprio de Previdencia Social RPPS
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