Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Araripina de Araripina-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
2224 normas | 2224 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 3170/2025 - Lei Ordinária
Data:
1 de junho de 2025
Ementa: Institui a Secretaria da Fazenda e Regularização Fundiárias no âmbito da Administração Pública do Município de Araripina/PE...
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Municipal | - | ||
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LO 3169/2025 - Lei Ordinária
Data:
1 de junho de 2025
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas Atípicas e Neurodivergentes no município de Araripina e dá outras providen....
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Municipal | - | ||
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LO 3167/2025 - Lei Ordinária
Data:
1 de junho de 2025
Ementa: Dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado
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Municipal | - | ||
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LO 3166/2025 - Lei Ordinária
Data:
1 de junho de 2025
Ementa: Fica denominado de FRANCISCO HORÁCIO LUCINDO o ESF - do Distrito de Lagoa do Barro
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Municipal | - | ||
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LO 3164/2025 - Lei Ordinária
Data:
1 de junho de 2025
Ementa: Altera a Lei 2.540 de 28 de julho de 2009 sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Araripina e dá outras providencias
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Municipal | - | ||
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LO 3160/2025 - Lei Ordinária
Data:
30 de maio de 2025
Ementa: Reconhece como de utilidade pública no âmbito do município de Araripina a "ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE ARARIPINA",
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Municipal | - | ||
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LO 3161/2025 - Lei Ordinária
Data:
1 de maio de 2025
Ementa: Fica acrescido no Calendário de Datas Comemorativas Municipais o Dia 30 de Abril como o Dia do Leão Araripinense e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LO 3159/2025 - Lei Ordinária
Data:
1 de maio de 2025
Ementa: Reconhece como de utilidade pública no âmbito do município de Araripina o "LIONS CLUB DE ARARIPINA" com sede social...
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Municipal | - | ||
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LO 3158/2025 - Lei Ordinária
Data:
1 de maio de 2025
Ementa: Restrutura o Plano de Cargos, carreira e Vencimentos dos servidores de funções administrativas e apoio técnico da Secretaria Municipal de Educ.
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Municipal | - | ||
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LO 3157/2025 - Lei Ordinária
Data:
1 de maio de 2025
Ementa: Altera as alíquotas de contribuição ao Regime Próprio de Previdência Social do Município decorrentes a Avaliação Atuarial 2025
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LO 3156/2025 - Lei Ordinária
Data:
12 de março de 2025
Ementa: FICA DENOMINADA DE ODETE BATISTA DE LIMA O CEAM- CENTRO DE
REFERENCIA DE ATENDIMENTO A MULHER A SER IMPLANTADO NO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LO 3155/2025 - Lei Ordinária
Data:
26 de fevereiro de 2025
Ementa: Fica acrescido no calendário de datas comemorativas do município o Dia
29 de dezembro como o Dia do Caminhoneiro, e dá outras providências.
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Municipal | - |