Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Araripina de Araripina-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
2251 normas | 2251 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 3203/2025 - Lei Ordinária
Data:
1 de novembro de 2025
Ementa: Dispõe sobre a revisão e reestruturação remuneratória dos servidores públicos efetivos ocupantes dos cargos que menciona e dá outras...
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Municipal | - | ||
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LO 3202/2025 - Lei Ordinária
Data:
1 de novembro de 2025
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos na lei Municipal nº 3.142 de 06 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a reestruturação administrativa
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Municipal | - | ||
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LO 3201/2025 - Lei Ordinária
Data:
1 de novembro de 2025
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos do protocolo de Intenções para a constituição do consórcio Público Intermunicipal.....
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Municipal | - | ||
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LO 3200/2025 - Lei Ordinária
Data:
1 de outubro de 2025
Ementa: Dispõe sobre o controle e fiscalização da poluição sonora no município de Araripina/PE, estabelece limites, sançõe e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LO 3199/2025 - Lei Ordinária
Data:
1 de outubro de 2025
Ementa: Denomina de José Hélio Batista Castro a rua localizada na Feira Nova, neste município.
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Municipal | - | ||
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LO 3198/2025 - Lei Ordinária
Data:
1 de outubro de 2025
Ementa: Altera a nomenclatura prevista no art. 1º da Lei nº 3.121/2024 para Maria da Conceição Costa e dá outras providencias
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Municipal | - | ||
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LO 3197/2025 - Lei Ordinária
Data:
1 de outubro de 2025
Ementa: Denomina de Rua Pedro Cassiano Romão a Rua localizada ao lado direito do supermercado atacarejo neste município
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Municipal | - | ||
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LO 3196/2025 - Lei Ordinária
Data:
1 de outubro de 2025
Ementa: Institui a Loteria Municipal no âmbito do município de Araripina, e dá outras providencias
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Municipal | - | ||
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LO 3194/2025 - Lei Ordinária
Data:
1 de outubro de 2025
Ementa: Dispõe sobre a bolsa pé de meia de natureza educacional para os Garis que estejam regularmente matriculados e frequentando a Educação....
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Municipal | - | ||
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LO 3193/2025 - Lei Ordinária
Data:
1 de outubro de 2025
Ementa: Institui a "Medalha de Honra ao Mérito Docente - Professor Vicente Alexandre Alves" destinada a homenagear professores com atuação...
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Municipal | - | ||
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LO 3191/2025 - Lei Ordinária
Data:
1 de outubro de 2025
Ementa: Dispõe sobre a proibição de exposição sexualizada de criança e adolescentes em eventos, apresentações, campanhas publicitárias .....
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LO 3190/2025 - Lei Ordinária
Data:
1 de outubro de 2025
Ementa: Denomina de Francisca Roberto da Silva conhecida comoChica de Dudu a cozinha comunitária localizada no bairro Alto da Boa vista..
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