Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Araripina de Araripina-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
2251 normas | 2251 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 1317/1972 - Lei Ordinária
Data:
31 de maio de 1972
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a aplicar os recursos provenientes da alienação de ação do Petróleo Brasileiro S/A.
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Municipal | - | ||
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LO 1316/1972 - Lei Ordinária
Data:
31 de maio de 1972
Ementa: Abre Crédito Especial no valor de CR$ 6.500,00, p/ aquisição de terreno (residências/Juiz e Promotor) do município.
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Municipal | - | ||
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LO 1315/1972 - Lei Ordinária
Data:
31 de maio de 1972
Ementa: Autoriza abertura de C. Suplementar no valor de Cr$ 3.600,00; p/ as despesas c/Del. Polícia e Guardas, do município.
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Municipal | - | ||
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LO 1314/1972 - Lei Ordinária
Data:
31 de maio de 1972
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 3.200,00; destinados a manutenção do caminhão da Sudene.
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Municipal | - | ||
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LO 1313/1972 - Lei Ordinária
Data:
31 de maio de 1972
Ementa: Fixa a contribuição do município de Araripina p/ o Programa de Formação do Patrimônio do servidor público.
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Municipal | - | ||
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LO 1312/1972 - Lei Ordinária
Data:
8 de abril de 1972
Ementa: Cria 10 (dez) Cadeiras de Ensino Primário Municipal.
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Municipal | - | ||
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LO 1311/1972 - Lei Ordinária
Data:
26 de fevereiro de 1972
Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer doação de terreno ao Estado.
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Municipal | - | ||
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LO 1310/1972 - Lei Ordinária
Data:
6 de janeiro de 1972
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura
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LO 1309/1972 - Lei Ordinária
Data:
6 de janeiro de 1972
Ementa: Fixa os vencimentos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal.
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LO 1308/1972 - Lei Ordinária
Data:
6 de janeiro de 1972
Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a indenizar terreno p/ construção da Praça João Alves Batista.
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LO 1307/1972 - Lei Ordinária
Data:
6 de janeiro de 1972
Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a alienar terreno pertencente a municipalidade.
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LO 1306/1972 - Lei Ordinária
Data:
6 de janeiro de 1972
Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a isentar de imposto predial que tem c/ a PMA da viúva Mª Lucida Leal.
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Municipal | - |