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Normas Jurídicas

Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Araripina de Araripina-PE

Normas Jurídicas

Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.

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2251 normas | 2251 municipais
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Norma Jurídica Esfera Autoria Texto
Integral
Detalhes
LO 2100/1997 - Lei Ordinária
Data: 9 de setembro de 1997
Ementa: Denomina de "SEBASTIÃO NERI DE OLIVEIRA", a Praça que fica em volta a Igreja Matriz/ Bom Jardim do Araripe.
Municipal -
LO 2099/1997 - Lei Ordinária
Data: 9 de setembro de 1997
Ementa: Denomina de "RUA RAIMUNDO JOÃO DE ANDRADE", que fica transverssal a rua Santana, Alto da Boa Vista.
Municipal -
LO 2098/1997 - Lei Ordinária
Data: 3 de setembro de 1997
Ementa: Denomina de "RUA ELIAS MODESTO MARTINS", a rua transverssal a Av. Antônio de B. Muniz, neste município.
Municipal -
LO 2097/1997 - Lei Ordinária
Data: 3 de setembro de 1997
Ementa: Denomina de "Ver. JOÃO TEIXEIRA LEITE", a rua que parte da Euclides Severo Alves, neste município.
Municipal -
LO 2096/1997 - Lei Ordinária
Data: 8 de agosto de 1997
Ementa: Desapropriação de terreno.
Municipal -
LO 2095/1997 - Lei Ordinária
Data: 6 de agosto de 1997
Ementa: Dispensa multa e concede descontos do IPTU e anistia de débitos 1992 e 1993 / 1994 a 1996.
Municipal -
LO 2094/1997 - Lei Ordinária
Data: 18 de julho de 1997
Ementa: Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal.
Municipal -
LO 2093/1997 - Lei Ordinária
Data: 18 de julho de 1997
Ementa: Modifica a redação do art.2º, da Lei nº 2.082, de 07.04.97 (Moto-taxi).
Municipal -
LO 2092/1997 - Lei Ordinária
Data: 18 de julho de 1997
Ementa: Denomina 02(duas)ruas ainda sem denominação no Loteamento Frei Damião em Lagoa do Barro.
Municipal -
LO 2091/1997 - Lei Ordinária
Data: 18 de julho de 1997
Ementa: Denomina de "AURELIANO SOUZA SILVA", a rua paralela a rua São Benedito, Alto da Boa Vista, neste município.
Municipal -
LO 2090/1997 - Lei Ordinária
Data: 12 de junho de 1997
Ementa: Autoriza contratação de operação de crédito bancário em favor da AEDA
Municipal -
LO 2089/1997 - Lei Ordinária
Data: 4 de junho de 1997
Ementa: Denomina de "ALÍPIO COELHO DE CARVALHO", a Barragem do distrito de Gergelim, neste município.
Municipal -