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Normas Jurídicas

Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Araripina de Araripina-PE

Normas Jurídicas

Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.

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2251 normas | 2251 municipais
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Norma Jurídica Esfera Autoria Texto
Integral
Detalhes
LO 2149/1999 - Lei Ordinária
Data: 26 de março de 1999
Ementa: Concede desconto na cobrança de IPTU.
Municipal -
LO 2148/1999 - Lei Ordinária
Data: 17 de março de 1999
Ementa: Autoriza efetuar pagamento no valor de R$ 945,00, ref. a UM TERRENO, na Vila Conceição, neste município.
Municipal -
LO 2147/1999 - Lei Ordinária
Data: 17 de março de 1999
Ementa: Denomina de "ANTÔNIO BRAZ SOBRINHO", o Plenário da Câmara Municipal de Araripina.
Municipal -
LO 2146/1999 - Lei Ordinária
Data: 19 de fevereiro de 1999
Ementa: Altera o Perímetro Urbano para o distrito de Moraes, de acordo com o IBGE.
Municipal -
LO 2145/1999 - Lei Ordinária
Data: 19 de fevereiro de 1999
Ementa: Altera o Perímetro Urbano para o distrito de Nascente, de acordo com o IBGE.
Municipal -
LO 2144/1999 - Lei Ordinária
Data: 19 de fevereiro de 1999
Ementa: Altera o Perímetro Urbano para o distrito de Lagoa do Barro, de acordo com o IBGE.
Municipal -
LO 2138/1999 - Lei Ordinária
Data: 8 de fevereiro de 1999
Ementa: Denomina de "JOEL MODESTO ARRAES", o Matadouro Público de Araripina.
Municipal -
LO 2143/1999 - Lei Ordinária
Data: 5 de fevereiro de 1999
Ementa: Denomina de "JOÃO RODRIGUES DE ALENCAR", o Grupo Escolar do Povoado de Serrânea, neste município.
Municipal -
LO 2142/1999 - Lei Ordinária
Data: 5 de fevereiro de 1999
Ementa: Extingue a Fundação de Ensino Agrícola de Araripina - FEAGRA.
Municipal -
LO 2141/1999 - Lei Ordinária
Data: 3 de fevereiro de 1999
Ementa: Autoriza efetuar pagamento no valor de R$ 600,00, ref. a UM TERRENO, Alto da Boa Vista, neste município.
Municipal -
LO 2140/1999 - Lei Ordinária
Data: 3 de fevereiro de 1999
Ementa: Denomina de "DOMINGOS DE CAMPOS", a Ponte sobre o Riacho São José/ St.Capim, neste município.
Municipal -
LO 2139/1999 - Lei Ordinária
Data: 3 de fevereiro de 1999
Ementa: Denomina de "JUVENTUDE DA ROCHA FALCÃO", o Grupo Escolar do Cavalete II neste município.
Municipal -