Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Araripina de Araripina-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
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2251 normas | 2251 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 2192/2000 - Lei Ordinária
Data:
9 de fevereiro de 2000
Ementa: Fixa a data para o pagamento do IPTU do ano 2000, e estabelece regras de descontos.
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LO 2191/2000 - Lei Ordinária
Data:
2 de fevereiro de 2000
Ementa: Denomina de BAIRRO MIGUEL CORDEIRO DA ROCHA, o bairro conhecido como Cavalete II, nesta cidade.
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LO 2190/2000 - Lei Ordinária
Data:
2 de fevereiro de 2000
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de 01(uma) ÁREA DE TERRA no CSU, (ao Estado de Pernambuco).
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Municipal | - | ||
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LO 2189/2000 - Lei Ordinária
Data:
21 de janeiro de 2000
Ementa: Denomina de BAIRRO UNIVERSITÁRIO, o bairro Cohab I, com suporte no art. 42, parág. VI alínea "e" da LOM.
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LO 2188/2000 - Lei Ordinária
Data:
21 de janeiro de 2000
Ementa: Cria o FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO de Araripina.
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LO 2180/1999 - Lei Ordinária
Data:
1 de dezembro de 1999
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Fundo Mun. Criança e do Adolescente p/ o exercício financeiro de 2000.
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LO 2179/1999 - Lei Ordinária
Data:
1 de dezembro de 1999
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal de Assistência Social p/ o exercício financeiro de 2000.
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LO 2178/1999 - Lei Ordinária
Data:
1 de dezembro de 1999
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal de Saúde de Araripina p/ o exercício financeiro de 2000.
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LO 2177/1999 - Lei Ordinária
Data:
8 de novembro de 1999
Ementa: Modifica a redação do art. 3º da Lei nº 2.176, de 04.11.99 (operações de crédito)
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LO 2176/1999 - Lei Ordinária
Data:
4 de novembro de 1999
Ementa: Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura em operações de crédito p/ os servidores públicos do Município.
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LO 2175/1999 - Lei Ordinária
Data:
27 de outubro de 1999
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a vender área de terreno de 1.630,08m2, (sito na Rua José Santiago Bringel).
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LO 2174/1999 - Lei Ordinária
Data:
27 de outubro de 1999
Ementa: Autoriza efetuar pagamento no valor de R$ 6.264,34, ref. a Desapropriação de UM TERRENO, (Cícero Gil Brito).
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