Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Araripina de Araripina-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
2251 normas | 2251 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 2446/2007 - Lei Ordinária
Data:
22 de agosto de 2007
Ementa: Autoriza o Executivo a Abrir Crédito Especial ao orçamento fiscal do município, relativo ao exercício de 2007
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LO 2444/2007 - Lei Ordinária
Data:
4 de julho de 2007
Ementa: Fica decretada de utilidade pública a Fundação Memorial para a Cultura Sertaneja
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LO 2443/2007 - Lei Ordinária
Data:
6 de junho de 2007
Ementa: Autoriza o Executivo a fazer doação de bem imóvel ao Estado de Pernambuco (3.576,88 m² CSU)
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LO 2442/2007 - Lei Ordinária
Data:
11 de maio de 2007
Ementa: Institui cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Araripina
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LO 2441/2007 - Lei Ordinária
Data:
10 de abril de 2007
Ementa: Fica instituído na Câmara Municipal de Araripina o “Prêmio de Eficiência Josias Inojosa de Oliveira”
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LO 2440/2007 - Lei Ordinária
Data:
10 de abril de 2007
Ementa: Dispõe sobre concessão de transporte urbano gratuito às pessoas portadoras de deficiência no município de Araripina
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LO 2445/2007 - Lei Ordinária
Data:
4 de abril de 2007
Ementa: Define salários e atribuições dos Agentes de Saúde e Agentes de Combate às Endemia
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LO 2439/2007 - Lei Ordinária
Data:
5 de fevereiro de 2007
Ementa: Autoriza o Executivo fazer doação de 01 IMÓVEL URBANO, na Estrada L. Barro/Gergelim,, com área de 3.025,00m2
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LO 2438/2007 - Lei Ordinária
Data:
5 de fevereiro de 2007
Ementa: Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS – CMDI
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LO 2435/2007 - Lei Ordinária
Data:
5 de fevereiro de 2007
Ementa: Concede descontos na Taxa -Taxa Localização e Funcionamento / Código Tributário Lei nº 2.265/2002.
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LO 2434/2007 - Lei Ordinária
Data:
5 de fevereiro de 2007
Ementa: Altera a Lei nº 2.250, 11.12.01 - Das Viagens em Representação dos Agentes Políticos
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LO 2433/2007 - Lei Ordinária
Data:
3 de janeiro de 2007
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir e doar imóvel - BR-316 St. Gamela / Espólio Mª Idocelina de Sousa.
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