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Normas Jurídicas

Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Araripina de Araripina-PE

Normas Jurídicas

Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.

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2251 normas | 2251 municipais
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Norma Jurídica Esfera Autoria Texto
Integral
Detalhes
LO 2458/2007 - Lei Ordinária
Data: 27 de setembro de 2007
Ementa: Denomina RUAS ainda sem denominação localizadas no Bairro Universitário, nesta cidade.
Municipal -
LO 2457/2007 - Lei Ordinária
Data: 27 de setembro de 2007
Ementa: Denomina de JOÃO RODRIGUES COELHO, a Rua Projetada c/ início na Sargento Miguel, nesta cidade.
Municipal -
LO 2456/2007 - Lei Ordinária
Data: 27 de setembro de 2007
Ementa: Fixa em R$ 1.000,00 (Um mil reais) a remuneração do Cargo de Assessor Jurídico da Câmara
Municipal -
LO 2455/2007 - Lei Ordinária
Data: 27 de setembro de 2007
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir e doar a CASA DO MEL terrenoc/ área de 4.200,00m2/Nascente.
Municipal -
LO 2454/2007 - Lei Ordinária
Data: 27 de setembro de 2007
Ementa: Institui cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da PMA, (Anexo I) instituído pela Lei l nº 2.022/95,
Municipal -
LO 2453/2007 - Lei Ordinária
Data: 27 de setembro de 2007
Ementa: Acrescenta um parágrafo segundo ao art. 2º da Lei Orgânica do Município de Araripina
Municipal -
LO 2452/2007 - Lei Ordinária
Data: 27 de setembro de 2007
Ementa: Modifica o Anexo II, da Lei nº 2.432, de 03.01.07 q/ institui cargos provimento efetivo no Quadro de Pessoal da PMA
Municipal -
LO 2451/2007 - Lei Ordinária
Data: 27 de setembro de 2007
Ementa: Concede reajuste de 15% aos Professor do Município de Araripina, a partir de 1º de outubro de 2007.
Municipal -
LO 2450/2007 - Lei Ordinária
Data: 31 de agosto de 2007
Ementa: Fica concedida licença-maternidade à servidora efetiva do município de Araripina,
Municipal -
LO 2449/2007 - Lei Ordinária
Data: 31 de agosto de 2007
Ementa: Fica por esta Lei, autorizado o Chefe do Executivo a adotar o nome de “EDMAR TRAJANO”, a Rua...
Municipal -
LO 2448/2007 - Lei Ordinária
Data: 31 de agosto de 2007
Ementa: Fica denominado de JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA, vulgo “ZÉ DE ZECA”, o Grupo Escolar
Municipal -
LO 2447/2007 - Lei Ordinária
Data: 22 de agosto de 2007
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município do exercício de 2007, Crédito Adicional Especial, em favor da Câmara.
Municipal -