Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Araripina de Araripina-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
2251 normas | 2251 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 2614/2011 - Lei Ordinária
Data:
1 de dezembro de 2011
Ementa: que dispõe sobre a obrigatoriedade de agências bancárias disponibilizarem bebedouros e sanitários...
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Municipal | - | ||
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LO 2613/2011 - Lei Ordinária
Data:
1 de dezembro de 2011
Ementa: que dispõe sobre a obrigação da instalação de câmaras periféricas (cftv) nas áreas externas das agências bancárias...
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Municipal | - | ||
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LO 2612/2011 - Lei Ordinária
Data:
1 de dezembro de 2011
Ementa: que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias regulamentando o atendimento preferencial...
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Municipal | - | ||
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LO 2611/2011 - Lei Ordinária
Data:
1 de dezembro de 2011
Ementa: que dispõe sobre a obrigação da afixação de cartazes informativos sobre o tempo de atendimento dos serviços bancários...
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Municipal | - | ||
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LO 2610/2011 - Lei Ordinária
Data:
1 de dezembro de 2011
Ementa: que dispõe sobre afixação de orientação sobre o DPVAT;
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Municipal | - | ||
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LO 2609/2011 - Lei Ordinária
Data:
30 de setembro de 2011
Ementa: Fica denominado de AFONSO SEBASTIÃO DE SOUSA, o Lab. de Informática a Escola Domingos Cordeiro, Lagoa do Barro.
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Municipal | - | ||
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LO 2608/2011 - Lei Ordinária
Data:
30 de setembro de 2011
Ementa: Fica denominado de TEREZINHA BATISTA SIQUEIRA COELHO, o Prédio do ESF – localizado no Distrito de Gergelim
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Municipal | - | ||
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LO 2607/2011 - Lei Ordinária
Data:
30 de setembro de 2011
Ementa: Fica concedido Título de Cidadão Araripinense ao Exmº Sr. FERNANDO BEZERRA COELHO.
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Municipal | - | ||
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LO 2606/2011 - Lei Ordinária
Data:
30 de setembro de 2011
Ementa: Fica denominado “RAIMUNDO JORGE FERREIRA”, o PSF localizado no Bairro José Pinho Campos em Nascente
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LO 2605/2011 - Lei Ordinária
Data:
30 de setembro de 2011
Ementa: Cria no âmbito da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Araripina, a Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher
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EME 1/2011 - Emenda Lei Orgânica
Data:
15 de setembro de 2011
Ementa: Dá nova redação ao art.10. da Lei Orgânica do Município de Araripina-PE.
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LO 2604/2011 - Lei Ordinária
Data:
14 de setembro de 2011
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2012
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