Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Araripina de Araripina-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
2251 normas | 2251 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 2627/2012 - Lei Ordinária
Data:
27 de junho de 2012
Ementa: Altera a Lei nº 2.348/2007 - Conselho de Direitos do Idoso - CMDI
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Municipal | - | ||
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LO 2626/2012 - Lei Ordinária
Data:
27 de junho de 2012
Ementa: Altera a Lei nº 2.506/2008 - FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
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Municipal | - | ||
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LO 2625/2012 - Lei Ordinária
Data:
27 de junho de 2012
Ementa: Altera a Lei nº 1919/1992 - Conselho de Direitos de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
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Municipal | - | ||
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LO 2623/2012 - Lei Ordinária
Data:
30 de março de 2012
Ementa: Amplia vagas dos cargos existentes no Anexo VI, da Lei nº 2.549/2009 no Quadro de provimento efetivo PMA
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Municipal | - | ||
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LO 2622/2012 - Lei Ordinária
Data:
30 de março de 2012
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de UM TERRENO URBANO, medindo 150,00m², localizado na Av. Antonio de B. Muniz
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Municipal | - | ||
| Municipal | - | |||
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LO 2621/2011 - Lei Ordinária
Data:
23 de dezembro de 2011
Ementa: que acrescenta o § 3º ao art. 169 da Lei Orgânica do Município de Araripina.
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Municipal | - | ||
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LO 2620/2011 - Lei Ordinária
Data:
15 de dezembro de 2011
Ementa: que Estima a RECEITA e Fixa a DESPESA para o Exercício de 2012
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Municipal | - | ||
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LO 2619/2011 - Lei Ordinária
Data:
15 de dezembro de 2011
Ementa: que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Biênio 2012/2013.
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Municipal | - | ||
| Municipal | - | |||
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LO 2617/2011 - Lei Ordinária
Data:
1 de dezembro de 2011
Ementa: que dispõe sobre a obrigatoriedade de constar o nome de um operário da obra nas placas públicas do Município de Araripina.
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Municipal | - | ||
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LO 2616/2011 - Lei Ordinária
Data:
1 de dezembro de 2011
Ementa: que dispõe sobre a inclusão de ações pedagógicas de conscientização, prevenção e combate ao “bullying” nas escolas...
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Municipal | - |