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Normas Jurídicas

Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Araripina de Araripina-PE

Normas Jurídicas

Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.

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2251 normas | 2251 municipais
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Norma Jurídica Esfera Autoria Texto
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EME 10/2015 - Emenda Lei Orgânica
Data: 28 de outubro de 2015
Ementa: Altera a redação do Artigo 47, extinguido seus parágrafos, e criando parágrafos novos na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Municipal -
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EME 1/2015 - Emenda Lei Orgânica
Data: 25 de outubro de 2015
Ementa: Dá nova redação ao artigo 2° da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Municipal -
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LO 2767/2015 - Lei Ordinária
Data: 25 de setembro de 2015
Ementa: Altera o teor do Art. 1º da Lei nº 2.688, de 03 de outubro de 2013 que dispõe sobre a alteração da redação do 2º da Lei 2.488, de 17 de abril....
Municipal -
LO 2765/2015 - Lei Ordinária
Data: 25 de setembro de 2015
Ementa: Denomina de " ÁGUAS DO ARARIPE" a Rua localizada ao lado do Leteamento raimundo Felix, de frente com a perimetral, neste município.
Municipal -
LO 2762/2015 - Lei Ordinária
Data: 25 de setembro de 2015
Ementa: Denomina de "Valdemir Lopes de Souza" a Rua 03 do conjunto Habitacional Olho d'agua localizada no distrito de Nascente.
Municipal -
LO 2761/2015 - Lei Ordinária
Data: 23 de setembro de 2015
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar um Terreno Situado na Zona Urbana do Município de Araripina com área de 550,00m ao Chapada
Municipal -
LO 2766/2015 - Lei Ordinária
Data: 16 de setembro de 2015
Ementa: * PROMULGADA* Fica criado no âmbito do Município de Araripina/PE,
Municipal -
LO 2764/2015 - Lei Ordinária
Data: 16 de setembro de 2015
Ementa: * PROMULGADA* Autoriza o Executivo municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde vinculada às equipes de saúde da família...
Municipal -
LO 2760/2015 - Lei Ordinária
Data: 31 de agosto de 2015
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para eleboração da Lei Orçamentária para exercício financeiro de 2016 e dá outras providências
Municipal -
LO 2759/2015 - Lei Ordinária
Data: 24 de agosto de 2015
Ementa: Dá nova redação ao Art. 5º da lei nº 2.438/2007, que dispões sobre o conselho Municipal de direitos da pessoa idosa......
Municipal -
LO 2758/2015 - Lei Ordinária
Data: 30 de julho de 2015
Ementa: Institui o " DIA DA COMUNIDADE EQUESTRE" do município de Araripina e dá outras providências.
Municipal -
LO 2757/2015 - Lei Ordinária
Data: 30 de julho de 2015
Ementa: Concede "Título de Cidadão Araripinense" ao Sr. SEBASTIÃO OLÍMPIO DA SILVA, e dá outras providências.
Municipal -