Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Araripina de Araripina-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
2251 normas | 2251 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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EME 21/2015 - Emenda Lei Orgânica
Data:
28 de outubro de 2015
Ementa: Suprime os § 3° e 4° do Artigo 149 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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Municipal | - |
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EME 20/2015 - Emenda Lei Orgânica
Data:
28 de outubro de 2015
Ementa: Altera a redação do § 2° do Artigo 149 e suprime, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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Municipal | - |
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EME 2/2015 - Emenda Lei Orgânica
Data:
28 de outubro de 2015
Ementa: Dá nova redação ao inciso I do Artigo11 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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Municipal | - |
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EME 19/2015 - Emenda Lei Orgânica
Data:
28 de outubro de 2015
Ementa: Altera a redação do Artigo 113, extinguindo seus parágrafos e incisos, e cria novos inciso e parágrafos na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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Municipal | - |
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EME 18/2015 - Emenda Lei Orgânica
Data:
28 de outubro de 2015
Ementa: Altera a redação do Artigo 102, extinguindo seus parágrafos e incisos, e cria novos incisos e parágrafos na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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Municipal | - |
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EME 17/2015 - Emenda Lei Orgânica
Data:
28 de outubro de 2015
Ementa: Suprime o Artigo 87 e seus parágrafos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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Municipal | - |
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EME 16/2015 - Emenda Lei Orgânica
Data:
28 de outubro de 2015
Ementa: Altera a redação do Artigo 80, extinguindo seu parágrafo único, e cria parágrafo novos na Lei Orgânica Municipal e dá outras provodências.
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Municipal | - |
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EME 15/2015 - Emenda Lei Orgânica
Data:
28 de outubro de 2015
Ementa: Altera a redação do Artigo 79, extinguindo seu parágrafo único, e cria parágrafos novos na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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Municipal | - |
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EME 14/2015 - Emenda Lei Orgânica
Data:
28 de outubro de 2015
Ementa: Suprime o Artigo 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, e seus parágrafos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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Municipal | - |
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EME 13/2015 - Emenda Lei Orgânica
Data:
28 de outubro de 2015
Ementa: Altera a redação do Artigo 71, extinguindo seus parágrafos e criando parágrafos novos e incisos na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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Municipal | - |
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EME 12/2015 - Emenda Lei Orgânica
Data:
28 de outubro de 2015
Ementa: Suprime o §3° e seus incisos §4° e §5° do Artigo 53 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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Municipal | - |
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EME 11/2015 - Emenda Lei Orgânica
Data:
28 de outubro de 2015
Ementa: Altera a redação do Artigo 51, extinguindo seus parágrafos e incisos, e cria novos parágrafos e incisos na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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Municipal | - |
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