Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Araripina de Araripina-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
2251 normas | 2251 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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EME 4/2016 - Emenda Lei Orgânica
Data:
26 de abril de 2016
Ementa: Dá nova redação do Artigo 30 extinguindo seu parágrafo atual, criando parágrafos e incisos novos na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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EME 3/2016 - Emenda Lei Orgânica
Data:
26 de abril de 2016
Ementa: Cria os inciso IX, X, XI e XII do Artigo 26 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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EME 12/2016 - Emenda Lei Orgânica
Data:
26 de abril de 2016
Ementa: Cria paragráfos §1º e §2º, e incisos no Artigo 173 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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EME 11/2016 - Emenda Lei Orgânica
Data:
26 de abril de 2016
Ementa: Cria paragráfos §1º §2º no Artigo 141 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências
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EME 10/2016 - Emenda Lei Orgânica
Data:
26 de abril de 2016
Ementa: A, seus incisos e parágrafos na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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EME 1/2016 - Emenda Lei Orgânica
Data:
26 de abril de 2016
Ementa: Cria os incisos XXIII, XXIV, XXV, XXVI, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII, XXXIV, XXXV, XXXVI, XXXVII do Artigo 7º da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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LO 2789/2016 - Lei Ordinária
Data:
5 de abril de 2016
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e remuneração dos profissionais da Secretaria Municipal de Educação, com funções administrativas e....
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LO 2788/2016 - Lei Ordinária
Data:
5 de abril de 2016
Ementa: Institui o Plano de Cargos e Carreira e Vencimentos - PCCV do corpo Técnico Administrativo da AEDA.
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LO 2787/2016 - Lei Ordinária
Data:
5 de abril de 2016
Ementa: Altera o teor do Artigo 1º e Artigo 2º da Lei nº 2.764 de Setembro de 2015, que dispões sobre incluir os Agentes De Endemias e os... (Alterada)
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LO 2786/2016 - Lei Ordinária
Data:
5 de abril de 2016
Ementa: Altera o teor do Artigo 1º e Artigo 2º da Lei nº 2.764 de Setembro de 2015, que dispões sobre incluir os Agentes De Endemias e os... (Alterada)
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LO 2785/2016 - Lei Ordinária
Data:
5 de abril de 2016
Ementa: Denomina de "PROFESSORA MARIA DO Ó" a Rua 06 do Loteamento Raimundo Felix II, neste Município.
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LO 2784/2016 - Lei Ordinária
Data:
5 de abril de 2016
Ementa: Revoga a Lei nº 2.771 de 25 de Janeiro de 2016 e dá outras providencias.
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