Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Araripina de Araripina-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
2251 normas | 2251 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 643/1962 - Lei Ordinária
Data:
17 de maio de 1962
Ementa: Abre C.Especial no valor de Cr$ 150.000,00; p/ custear despesas c/ a rede de energia elétrica e luz desta cidade.
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Municipal | - | ||
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LO 630/1962 - Lei Ordinária
Data:
24 de fevereiro de 1962
Ementa: Isenta do Imposto de Transmissão inter-vivos e Territorial Rural, de pequenas propriedades agrícolas.
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Municipal | - | ||
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LO 629/1962 - Lei Ordinária
Data:
24 de fevereiro de 1962
Ementa: Isenta os impostos das transações realizadas pela Companhia de Revenda e Colonização neste município.
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Municipal | - | ||
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LO 628/1962 - Lei Ordinária
Data:
24 de fevereiro de 1962
Ementa: Autoriza criação do cargo de escriturária na Secretaria da Prefeitura.
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Municipal | - | ||
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LO 626/1961 - Lei Ordinária
Data:
8 de dezembro de 1961
Ementa: Cria o Imposto de Transmissão de propriedades inter-vivos na área de competência do município.
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Municipal | - | ||
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LO 627/1961 - Lei Ordinária
Data:
7 de dezembro de 1961
Ementa: Cria o Imposto Territorial Rural e estabelece normas p/ recebimento na área de competência do município.
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Municipal | - | ||
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LO 625/1961 - Lei Ordinária
Data:
17 de outubro de 1961
Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a vender uma quadra de terras pertencente a Prefeitura.
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Municipal | - | ||
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LO 624/1961 - Lei Ordinária
Data:
17 de outubro de 1961
Ementa: Concede "Abono Natal" dos funcionários municipais: ativos e inativos.
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Municipal | - | ||
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LO 623/1961 - Lei Ordinária
Data:
17 de outubro de 1961
Ementa: Perdôa dívida que tem p/ c/ o município do Sr.Demóstenes Pereira Rodrigues, residente na Fazenda Rancharia.
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Municipal | - | ||
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LO 622/1961 - Lei Ordinária
Data:
17 de outubro de 1961
Ementa: Orça a Receita e fixa Despesa para o exercício financeiro de 1962.
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Municipal | - | ||
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LO 621/1961 - Lei Ordinária
Data:
17 de outubro de 1961
Ementa: Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 30.000,00; destinado a reconstruir talhados / na Serra do Minador.
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Municipal | - | ||
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LO 620/1961 - Lei Ordinária
Data:
17 de outubro de 1961
Ementa: Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 20.000,00; destinado a construção de uma ladeira / na Serra do Sombrio.
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Municipal | - |