Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Araripina de Araripina-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
2251 normas | 2251 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 655/1962 - Lei Ordinária
Data:
18 de agosto de 1962
Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar área de terreno para construção de prédio público.
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Municipal | - | ||
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LO 654/1962 - Lei Ordinária
Data:
18 de agosto de 1962
Ementa: Concede aumento dos vencimentos dos funcionários ativos e inativos da Prefeitura a base de 40%.
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Municipal | - | ||
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LO 653/1962 - Lei Ordinária
Data:
18 de agosto de 1962
Ementa: Abre C. Especial no valor de Cr$ 3.000,00; destinado ao pagto de gratificação a assistente da maternidade Sta.Maria.
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Municipal | - | ||
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LO 652/1962 - Lei Ordinária
Data:
18 de agosto de 1962
Ementa: Abre C. Especial no valor de Cr$ 30.000,00; destinados a custear uma viagem de caráter cultural / del. estudantil.
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Municipal | - | ||
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LO 651/1962 - Lei Ordinária
Data:
18 de agosto de 1962
Ementa: Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 700.000,00, destinado as seguintes consignações do Orçamento em vigor.
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Municipal | - | ||
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LO 650/1962 - Lei Ordinária
Data:
18 de agosto de 1962
Ementa: Abre C. Especial no valor de Cr$ 50.000,00; destinados a construção da cacimba de serventia pública no Pov.L.de Barro.
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Municipal | - | ||
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LO 649/1962 - Lei Ordinária
Data:
18 de agosto de 1962
Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder auxílio ao indigente Manoel Pinheiro de Alencar.
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Municipal | - | ||
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LO 648/1962 - Lei Ordinária
Data:
18 de maio de 1962
Ementa: Perdôa dívida que tem p/ c/ o Município da Sra. Alaíde Gomes Moisés, residente nesta cidade.
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Municipal | - | ||
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LO 647/1962 - Lei Ordinária
Data:
17 de maio de 1962
Ementa: Revigora as Leis nºs 591, 598, de 26 de agosto de 1961 e 616, de 17 de outubro de 1961.
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Municipal | - | ||
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LO 646/1962 - Lei Ordinária
Data:
17 de maio de 1962
Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar cancelar o lançamento existente / do Sr. Ângelo Vicente.
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Municipal | - | ||
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LO 645/1962 - Lei Ordinária
Data:
17 de maio de 1962
Ementa: Revigora as Leis nºs 535, de 17 de agosto de 1960 e 621, de 17 de outubro de 1961.
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Municipal | - | ||
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LO 644/1962 - Lei Ordinária
Data:
17 de maio de 1962
Ementa: Autoriza a criação do Serviço de Fiscalização das Serras do Município.
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Municipal | - |