Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Araripina de Araripina-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
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2251 normas | 2251 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 703/1963 - Lei Ordinária
Data:
25 de maio de 1963
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo; conceder um aum. gratificação de Cr$ 2.000,00 as Irmãs Missionárias Sta. Maria.
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Municipal | - | ||
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LO 702/1963 - Lei Ordinária
Data:
25 de maio de 1963
Ementa: Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 250.000,00; p/ conclusão do serviço de luz elétrica / no Povoado de L. do Barro.
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Municipal | - | ||
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LO 701/1963 - Lei Ordinária
Data:
25 de maio de 1963
Ementa: Concede isenção por 5 (cinco) anos de imposto predial ao Sr. Jaracy Paz de Castro.
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Municipal | - | ||
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LO 700/1963 - Lei Ordinária
Data:
25 de maio de 1963
Ementa: Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 3.150,00; p/ pagto de uma Profª subvencionada / no Sítio Saco Verde.
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Municipal | - | ||
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LO 699/1963 - Lei Ordinária
Data:
25 de maio de 1963
Ementa: Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 500.000,00; p/ conclusão do serviço de luz elétrica / no Povoado de Trindade.
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Municipal | - | ||
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LO 698/1963 - Lei Ordinária
Data:
25 de maio de 1963
Ementa: Eleva para 2% (dois por cento) a contribuição do IPSEP.
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Municipal | - | ||
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LO 697/1963 - Lei Ordinária
Data:
25 de maio de 1963
Ementa: Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 38.900,00; p/ o abastecimento d'àgua no Povoado de Trindade.
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Municipal | - | ||
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LO 696/1963 - Lei Ordinária
Data:
25 de maio de 1963
Ementa: Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 900.000,00; p/ pagto da percentagem a Coletoria Estadual desta cidade.
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Municipal | - | ||
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LO 695/1963 - Lei Ordinária
Data:
25 de maio de 1963
Ementa: Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 48.000,00; p/ o levantamento do Imposto Territorial Rural, do Município.
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Municipal | - | ||
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LO 694/1963 - Lei Ordinária
Data:
16 de fevereiro de 1963
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo; conceder isenção do pagto de luz elétrica da Coletoria Federal, desta cidade.
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Municipal | - | ||
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LO 693/1963 - Lei Ordinária
Data:
16 de fevereiro de 1963
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo; conceder uma gratificação de Cr$ 5.000,00 ao maestro da Banda de Música.
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Municipal | - | ||
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LO 692/1963 - Lei Ordinária
Data:
16 de fevereiro de 1963
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo; conceder uma gratificação de Cr$ 5.000,00 ao maestro da Banda de Música.
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Municipal | - |