Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Araripina de Araripina-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
2251 normas | 2251 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 715/1963 - Lei Ordinária
Data:
2 de setembro de 1963
Ementa: Fica extinta a gratificação no valor de Cr$ 60.000,00; concedida p/ manutenção de Esc. Radiofônicas, no município.
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Municipal | - | ||
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LO 714/1963 - Lei Ordinária
Data:
2 de setembro de 1963
Ementa: Autoriza a majoração de vencimentos dos funcionários municipais.
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Municipal | - | ||
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LO 713/1963 - Lei Ordinária
Data:
2 de setembro de 1963
Ementa: Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 2.760.000,00, destinado as seguintes consignações do Orçamento em vigor.
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Municipal | - | ||
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LO 712/1963 - Lei Ordinária
Data:
2 de setembro de 1963
Ementa: Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 67.500,00; p/ pagto do vigia do açude no Povoado de Trindade.
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Municipal | - | ||
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LO 711/1963 - Lei Ordinária
Data:
2 de setembro de 1963
Ementa: Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 15.000,00; p/ pagto do aluguel do prédio onde func. A Esc. Estadual/ Gergelim.
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Municipal | - | ||
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LO 710/1963 - Lei Ordinária
Data:
25 de maio de 1963
Ementa: Concede isenção do imposto predial ao Sr. José Alves de Araújo / res. no Povoado de Trindade.
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Municipal | - | ||
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LO 709/1963 - Lei Ordinária
Data:
25 de maio de 1963
Ementa: Concede isenção do imposto territorial rural ao Sr. José Barros da Costa / res. no Sítio Samambaia.
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Municipal | - | ||
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LO 708/1963 - Lei Ordinária
Data:
25 de maio de 1963
Ementa: Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 15.000,00; p/ pagto de indenização de terreno/prop. do Sr.Osório Vitor Eloi.
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Municipal | - | ||
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LO 707/1963 - Lei Ordinária
Data:
25 de maio de 1963
Ementa: Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 350.000,00; p/ instalação do serviço de luz elétrica / na Vila Moraes.
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Municipal | - | ||
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LO 706/1963 - Lei Ordinária
Data:
25 de maio de 1963
Ementa: Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 6.000.00; p/ diversas consignações do Orçamento em vigor.
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Municipal | - | ||
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LO 705/1963 - Lei Ordinária
Data:
25 de maio de 1963
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo; conceder um auxílio de Cr$ 50.000,00 as Professorandas da Esc.N.D. Malan.
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LO 704/1963 - Lei Ordinária
Data:
25 de maio de 1963
Ementa: Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 100.000,00; p/ reconstrução de um barreiro / na Serra do Sombrio.
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Municipal | - |