Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Araripina de Araripina-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
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2251 normas | 2251 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 1269/1969 - Lei Ordinária
Data:
15 de maio de 1969
Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder isenção de imposto predial a D. Cícera Romana de Jesus.
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Municipal | - | ||
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LO 1268/1969 - Lei Ordinária
Data:
15 de maio de 1969
Ementa: Autoriza o perdão de débito no valor de NCr$ 31,60 que tem p/ c/ o município da Sra. Raimunda Gonçalves Nunes.
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Municipal | - | ||
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LO 1267/1969 - Lei Ordinária
Data:
15 de maio de 1969
Ementa: Autoriza o perdão de dívida e isentar do imposto predial que tem p/ c/ o município do Sr. Francisco da Rosa Muniz.
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Municipal | - | ||
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LO 1266/1969 - Lei Ordinária
Data:
15 de maio de 1969
Ementa: Autoriza reconhecer a Escola Normal Dom Malan, como entidade filantrópica e de utilidade pública.
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Municipal | - | ||
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LO 1265/1969 - Lei Ordinária
Data:
15 de maio de 1969
Ementa: Autoriza nova redação ao Art. 6º da leinº 1.263 de 25.04.69
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Municipal | - | ||
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LO 1264/1969 - Lei Ordinária
Data:
15 de maio de 1969
Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a creditar o serviço de extensão rural e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LO 1263/1969 - Lei Ordinária
Data:
25 de abril de 1969
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio p/ retransmissão de televisão.
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Municipal | - | ||
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LO 1262/1969 - Lei Ordinária
Data:
15 de fevereiro de 1969
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de NCr$ 450,00; p/ pagto grat. pessoa encarregada/ cad. imóveis rurais.
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Municipal | - | ||
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LO 1261/1969 - Lei Ordinária
Data:
15 de fevereiro de 1969
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de NCr$ 1.000,00; p/ instalação do Posto de Saúde / V. Lagoa do Barro.
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Municipal | - | ||
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LO 1260/1969 - Lei Ordinária
Data:
15 de fevereiro de 1969
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de NCr$ 2.500,00; destinados a manutenção do caminhão da Sudene.
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Municipal | - | ||
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LO 1259/1969 - Lei Ordinária
Data:
15 de fevereiro de 1969
Ementa: Autoriza abertura de C. Especial no valor de NCr$ 6.000,00; p/ fazer face c/ despesas pagto pessoal Esc.Profissional.
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Municipal | - | ||
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LO 1258/1969 - Lei Ordinária
Data:
15 de fevereiro de 1969
Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar
convênio junto ao DAE.
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Municipal | - |