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Normas Jurídicas

Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Araripina de Araripina-PE

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Norma Jurídica Esfera Autoria Texto
Integral
Detalhes
LO 1269/1969 - Lei Ordinária
Data: 15 de maio de 1969
Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder isenção de imposto predial a D. Cícera Romana de Jesus.
Municipal -
LO 1268/1969 - Lei Ordinária
Data: 15 de maio de 1969
Ementa: Autoriza o perdão de débito no valor de NCr$ 31,60 que tem p/ c/ o município da Sra. Raimunda Gonçalves Nunes.
Municipal -
LO 1267/1969 - Lei Ordinária
Data: 15 de maio de 1969
Ementa: Autoriza o perdão de dívida e isentar do imposto predial que tem p/ c/ o município do Sr. Francisco da Rosa Muniz.
Municipal -
LO 1266/1969 - Lei Ordinária
Data: 15 de maio de 1969
Ementa: Autoriza reconhecer a Escola Normal Dom Malan, como entidade filantrópica e de utilidade pública.
Municipal -
LO 1265/1969 - Lei Ordinária
Data: 15 de maio de 1969
Ementa: Autoriza nova redação ao Art. 6º da leinº 1.263 de 25.04.69
Municipal -
LO 1264/1969 - Lei Ordinária
Data: 15 de maio de 1969
Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a creditar o serviço de extensão rural e dá outras providências.
Municipal -
LO 1263/1969 - Lei Ordinária
Data: 25 de abril de 1969
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio p/ retransmissão de televisão.
Municipal -
LO 1262/1969 - Lei Ordinária
Data: 15 de fevereiro de 1969
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de NCr$ 450,00; p/ pagto grat. pessoa encarregada/ cad. imóveis rurais.
Municipal -
LO 1261/1969 - Lei Ordinária
Data: 15 de fevereiro de 1969
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de NCr$ 1.000,00; p/ instalação do Posto de Saúde / V. Lagoa do Barro.
Municipal -
LO 1260/1969 - Lei Ordinária
Data: 15 de fevereiro de 1969
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de NCr$ 2.500,00; destinados a manutenção do caminhão da Sudene.
Municipal -
LO 1259/1969 - Lei Ordinária
Data: 15 de fevereiro de 1969
Ementa: Autoriza abertura de C. Especial no valor de NCr$ 6.000,00; p/ fazer face c/ despesas pagto pessoal Esc.Profissional.
Municipal -
LO 1258/1969 - Lei Ordinária
Data: 15 de fevereiro de 1969
Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio junto ao DAE.
Municipal -