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Normas Jurídicas

Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Araripina de Araripina-PE

Normas Jurídicas

Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.

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Norma Jurídica Esfera Autoria Texto
Integral
Detalhes
LO 1341/1973 - Lei Ordinária
Data: 18 de dezembro de 1973
Ementa: Autoriza adquirir uma área de terra na sede municipal para doação a Companhia de Eletricidade de Pernambuco CELPE.
Municipal -
LO 1340/1973 - Lei Ordinária
Data: 22 de outubro de 1973
Ementa: Atribui o nome do saudoso José Barreto Alencar a uma das ruas desta cidade.
Municipal -
LO 1339/1973 - Lei Ordinária
Data: 22 de outubro de 1973
Ementa: Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1974 do Município de Araripina.
Municipal -
LO 1338/1973 - Lei Ordinária
Data: 22 de outubro de 1973
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor Cr$ 2.000,00 para construção da murada e aquisição de portões para o prédio da Escola Normal Dom Malan.
Municipal -
LO 1337/1973 - Lei Ordinária
Data: 22 de outubro de 1973
Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com a FIAM.
Municipal -
LO 1336/1973 - Lei Ordinária
Data: 6 de abril de 1973
Ementa: Dá nova redação a Lei nº 1310, alterando o quadro organização administrativa do município.
Municipal -
LO 1335/1973 - Lei Ordinária
Data: 6 de abril de 1973
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 7.200,00; p/ pagto de 02(duas) assistentes sociais.
Municipal -
LO 1334/1973 - Lei Ordinária
Data: 6 de abril de 1973
Ementa: Autoriza abertura de C. Especial no valor de Cr$ 40.000,00; p/ construção do prédio/Escola Formação Profissional.
Municipal -
LO 1333/1973 - Lei Ordinária
Data: 6 de abril de 1973
Ementa: Dispõe sobre ampliação do prédio do Colégio Estadual de Araripina.
Municipal -
LO 1332/1973 - Lei Ordinária
Data: 6 de abril de 1973
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 2.000,00; p/ fornecimento/ de registros e óbitos pes. pobres.
Municipal -
LO 1331/1973 - Lei Ordinária
Data: 5 de abril de 1973
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 1.500,00; p/ construção do muro/Escola Normal.
Municipal -
LO 1330/1973 - Lei Ordinária
Data: 5 de abril de 1973
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 3.600,00; destinados a concessão subvenção/Escola Normal.
Municipal -