Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Araripina de Araripina-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
2251 normas | 2251 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 1353/1974 - Lei Ordinária
Data:
2 de dezembro de 1974
Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel pertencente ao município a Fundação de Ensino Superior de PE.(FESP).
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Municipal | - | ||
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LO 1351/1974 - Lei Ordinária
Data:
7 de outubro de 1974
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair empréstimo junto ao Banco do Brasil S/A
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Municipal | - | ||
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LO 1352/1974 - Lei Ordinária
Data:
4 de outubro de 1974
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 100.000,00; p/ reforço de unidades do orç. em vigor.
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Municipal | - | ||
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LO 1350/1974 - Lei Ordinária
Data:
3 de outubro de 1974
Ementa: Dispõe sobre denominação e atualização de ruas, avenidas, praças da sede,vilas e povoados/Araripina.
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Municipal | - | ||
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LO 1349/1974 - Lei Ordinária
Data:
3 de outubro de 1974
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 10.000,00; p/ abastecimento d'água na zona rural.
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Municipal | - | ||
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LO 1348/1974 - Lei Ordinária
Data:
3 de outubro de 1974
Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício financeiro de 1975.
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Municipal | - | ||
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LO 1347/1974 - Lei Ordinária
Data:
30 de junho de 1974
Ementa: A Secretaria de Educação e Cultura terá a mesma classificação da Sec. Assis/Administração.
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Municipal | - | ||
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LO 1346/1974 - Lei Ordinária
Data:
23 de abril de 1974
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 5.000,00; p/ fornecimento/ de registros, casamentos e óbitos.
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Municipal | - | ||
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LO 1345/1974 - Lei Ordinária
Data:
23 de abril de 1974
Ementa: Autoriza a contratar 10 professoras diplomadas p/ a zona rural.
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Municipal | - | ||
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LO 1344/1974 - Lei Ordinária
Data:
23 de abril de 1974
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a pagar aluguel do prédio onde irá funcionar o Posto da Veterinária.
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LO 1343/1974 - Lei Ordinária
Data:
23 de abril de 1974
Ementa: Cria no Quadro de Pessoal da Secretaria de Educação e Cultura o cargo de Coordenador.
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LO 1342/1974 - Lei Ordinária
Data:
18 de janeiro de 1974
Ementa: Institui o Código de Posturas do Município de Araripina.
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Municipal | - |