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Normas Jurídicas

Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Araripina de Araripina-PE

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Norma Jurídica Esfera Autoria Texto
Integral
Detalhes
LO 1383/1977 - Lei Ordinária
Data: 7 de maio de 1977
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), atendimento despesas com a exposição Agropecuária de Araripina.
Municipal -
LO 1382/1977 - Lei Ordinária
Data: 7 de maio de 1977
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 35.000,00, destinado a instalação de Postes do departamento de Telecomunicações de Pernambuco, digo, de Postes de Detelpe nos Distritos.
Municipal -
LO 1381/1977 - Lei Ordinária
Data: 7 de maio de 1977
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 16.000,00, aquisição de terreno para doação a Cagepe.
Municipal -
LO 1405/1977 - Lei Ordinária
Data: 22 de abril de 1977
Ementa: Altera a configuração do Quadro Urbano da cidade de Araripina
Municipal -
LO 1404/1977 - Lei Ordinária
Data: 20 de abril de 1977
Ementa: Dispõe sobre abertura de C. Especial no valor de Cr$ 50.000,00; p/ despesas c/ Exposição Agropecuária.
Municipal -
LO 1403/1977 - Lei Ordinária
Data: 20 de abril de 1977
Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio com o Estado de Pernambuco.
Municipal -
LO 1402/1977 - Lei Ordinária
Data: 27 de janeiro de 1977
Ementa: Reorganiza a estrutura o Quadro de Pessoal da Câmara de Vereadores.
Municipal -
LO 1401/1976 - Lei Ordinária
Data: 3 de dezembro de 1976
Ementa: Altera o limite de suplementação do Poder Executivo previsto no Inciso I do Art. 4º da Lei nº 1.369 de 29/10/75.
Municipal -
LO 1400/1976 - Lei Ordinária
Data: 3 de dezembro de 1976
Ementa: Altera o Inciso II do Art. 4º da Lei nº 1.369 de 29 de outubro de 1975.
Municipal -
LO 1399/1976 - Lei Ordinária
Data: 3 de dezembro de 1976
Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio com a CELPE.
Municipal -
LO 1398/1976 - Lei Ordinária
Data: 29 de novembro de 1976
Ementa: Dispõe sobre aumento de vencimentos do funcionalismo municipal.
Municipal -
LO 1397/1976 - Lei Ordinária
Data: 29 de novembro de 1976
Ementa: Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1977.
Municipal -