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Normas Jurídicas

Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Araripina de Araripina-PE

Normas Jurídicas

Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.

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Norma Jurídica Esfera Autoria Texto
Integral
Detalhes
LO 1414/1977 - Lei Ordinária
Data: 8 de agosto de 1977
Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar mais 15% no orçamento financeiro de 1977.
Municipal -
LO 1413/1977 - Lei Ordinária
Data: 22 de julho de 1977
Ementa: Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 6.000,00; p/ indenizar Um Terreno (que dará o acesso) da BR 316 à cidade.
Municipal -
LO 1412/1977 - Lei Ordinária
Data: 21 de julho de 1977
Ementa: Dispõe sobre isenção de impostos
Municipal -
LO 1411/1977 - Lei Ordinária
Data: 13 de julho de 1977
Ementa: Substitui o nome da Rua Abdoral Regis Pereira, para Av. Manoel Ribeiro Damasceno, Povoado de Gergelim.
Municipal -
LO 1410/1977 - Lei Ordinária
Data: 13 de julho de 1977
Ementa: Fica o Poder Executivo Abre C. Especial no valor de R$ 25.000,00; para ampliação do Cemitério Público, da cidade.
Municipal -
LO 1409/1977 - Lei Ordinária
Data: 8 de julho de 1977
Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a desapropriar Uma Área de terreno(19.600m2) para complementação do CSU.
Municipal -
LO 1406/1977 - Lei Ordinária
Data: 8 de julho de 1977
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 70.000,00; p/ restauração do Mercado Público de Vendas
Municipal -
LO 1390/1977 - Lei Ordinária
Data: 8 de julho de 1977
Ementa: Abre crédito especial e dá outras providências.
Municipal -
LO 1408/1977 - Lei Ordinária
Data: 7 de julho de 1977
Ementa: Altera os Artigos 2º e 3ºº da Lei nº 1.399 de 03 de dezembro de 1976, e dá nova redação.
Municipal -
LO 1407/1977 - Lei Ordinária
Data: 7 de julho de 1977
Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a indenizar 01 (uma) área de terreno para doação ao Estado de PE (CAGEPE)
Municipal -
LO 1387/1977 - Lei Ordinária
Data: 10 de maio de 1977
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 6.000,00.
Municipal -
LO 1385/1977 - Lei Ordinária
Data: 10 de maio de 1977
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 5.000,00 e dá outras providências.
Municipal -