Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Araripina de Araripina-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
2251 normas | 2251 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 1425/1977 - Lei Ordinária
Data:
21 de outubro de 1977
Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar mais 10% no orçamento financeiro de 1977.
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Municipal | - | ||
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LO 1424/1977 - Lei Ordinária
Data:
21 de outubro de 1977
Ementa: Dispõe sobre a doação de imóvel pertencente a municipalidade sito a Rua 11 de Setembro, para a FAFOPA
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Municipal | - | ||
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LO 1422/1977 - Lei Ordinária
Data:
21 de outubro de 1977
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a indenizar uma área de terreno urbano para alargamento de rua.
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Municipal | - | ||
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LO 1423/1977 - Lei Ordinária
Data:
17 de outubro de 1977
Ementa: Reconhece como utilidade pública a Fundação de Saúde Amauri de Medeiros - FUSAN.
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Municipal | - | ||
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LO 1421/1977 - Lei Ordinária
Data:
14 de outubro de 1977
Ementa: Institui o Código Tributário do Município de Araripina.
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Municipal | - | ||
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LO 1420/1977 - Lei Ordinária
Data:
14 de outubro de 1977
Ementa: Dispõe sobre os preços dos serviços explorados diretamente, neste município
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Municipal | - | ||
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LO 1419/1977 - Lei Ordinária
Data:
12 de outubro de 1977
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de R$ 700.000,000, destinados a recuperação de açudes públicos.
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Municipal | - | ||
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LO 1418/1977 - Lei Ordinária
Data:
10 de outubro de 1977
Ementa: Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1978.
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Municipal | - | ||
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LO 1418/1977 - Lei Ordinária
Data:
10 de outubro de 1977
Ementa: Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1978.
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Municipal | - | ||
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LO 1417/1977 - Lei Ordinária
Data:
10 de outubro de 1977
Ementa: Substitui o nome da Rua Pe Félix Barreto, nesta cidade para Rua Joaquim Rodrigues Nogueira.
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Municipal | - | ||
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LO 1416/1977 - Lei Ordinária
Data:
7 de outubro de 1977
Ementa: Dispõe sobre denominação e atualização de nomes de ruas, na sede e na Vila de Moraes, deste município.
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LO 1415/1977 - Lei Ordinária
Data:
7 de outubro de 1977
Ementa: Abre C. Especial no valor de Cr$ 2.000,00; p/ indenizar Um Terreno destinado a abertura de Avenida nesta cidade.
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Municipal | - |