Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Araripina de Araripina-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
2251 normas | 2251 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 1451/1978 - Lei Ordinária
Data:
26 de outubro de 1978
Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alienar máquina motoniveladora.
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Municipal | - | ||
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LO 1449/1978 - Lei Ordinária
Data:
26 de outubro de 1978
Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a permutar imóvel, pertencente a municipalidade c/ o Sr. Nilo Arraes.
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Municipal | - | ||
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LO 1448/1978 - Lei Ordinária
Data:
12 de outubro de 1978
Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos p/ o biênio de 1974/1980/1981
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Municipal | - | ||
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LO 1447/1978 - Lei Ordinária
Data:
10 de outubro de 1978
Ementa: Aprova a prestação de contas do Chefe do Poder Executivo relativo ao ano de 1977.
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Municipal | - | ||
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LO 1446/1978 - Lei Ordinária
Data:
28 de setembro de 1978
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair empréstimo com a Caixa Econômica Federal.
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Municipal | - | ||
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LO 1444/1978 - Lei Ordinária
Data:
31 de julho de 1978
Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar ao DETELPE, equipamento de retransmissão.
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Municipal | - | ||
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LO 1445/1978 - Lei Ordinária
Data:
18 de julho de 1978
Ementa: Dispõe sobre criação, composição, oficialização e uso da Bandeira do Município de Araripina.
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Municipal | - | ||
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LO 1443/1978 - Lei Ordinária
Data:
5 de julho de 1978
Ementa: Isenta do pagamento de Imposto Predial em Lagoa do Barro da viúva Laura Lopes de Sousa.
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Municipal | - | ||
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LO 1442/1978 - Lei Ordinária
Data:
3 de junho de 1978
Ementa: Concede título de cidadão de Araripina ao Sr. Dr. José Francisco de Moura Cavalcante.
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Municipal | - | ||
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LO 1441/1978 - Lei Ordinária
Data:
3 de junho de 1978
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de um terreno a CELPE - Companhia de Eletricidade de Pernambuco.
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LO 1440/1978 - Lei Ordinária
Data:
3 de junho de 1978
Ementa: Transforma cargos no Quadro da Prefeitura Municipal de Araripina
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LO 1439/1978 - Lei Ordinária
Data:
28 de abril de 1978
Ementa: Isenta do pagamento de Imposto Predial do Sr. Albino Fernando Sousa .
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Municipal | - |