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Normas Jurídicas

Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Araripina de Araripina-PE

Normas Jurídicas

Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.

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Norma Jurídica Esfera Autoria Texto
Integral
Detalhes
LO 1461/1979 - Lei Ordinária
Data: 27 de abril de 1979
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 80.000,00; para realização da III Exposição de Animais.
Municipal -
LO 1463/1979 - Lei Ordinária
Data: 25 de abril de 1979
Ementa: Concede aos funcionários ativos e inativos da Prefeitura municipal um aumento de 40% sobre seus vencimentos.
Municipal -
LO 1460/1979 - Lei Ordinária
Data: 30 de janeiro de 1979
Ementa: Autoriza o Prefeito do Município autorizado a firmar Convênio com o Instituto de Previdência do IPSEP.
Municipal -
LO 1459/1979 - Lei Ordinária
Data: 14 de janeiro de 1979
Ementa: Fixa a remuneração para a próxima legislatura.
Municipal -
LO 1458/1978 - Lei Ordinária
Data: 8 de dezembro de 1978
Ementa: Institui o Código Tributário do Município de Araripina.
Municipal -
LO 1457/1978 - Lei Ordinária
Data: 6 de dezembro de 1978
Ementa: Instituto o Código Tributário do Município de Araripina
Municipal -
LO 1456/1978 - Lei Ordinária
Data: 6 de dezembro de 1978
Ementa: Dispõe sobre abertura de C. Especial no valor de Cr$ 150.000,00; para a construção de uma lavanderia pública.
Municipal -
LO 1455/1978 - Lei Ordinária
Data: 31 de outubro de 1978
Ementa: Aprova a prestação de contas do Chefe do Poder Executivo relativo ao ano de 1976.
Municipal -
LO 1454/1978 - Lei Ordinária
Data: 31 de outubro de 1978
Ementa: Delega poderes e competência ao Estado de Pernambuco c/ interveniência do DETRAN/PE.
Municipal -
LO 1453/1978 - Lei Ordinária
Data: 31 de outubro de 1978
Ementa: Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 150.000,00; p/ o construção de cisternas públicas na Zona Rural.
Municipal -
LO 1452/1978 - Lei Ordinária
Data: 27 de outubro de 1978
Ementa: Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1979.
Municipal -
LO 1450/1978 - Lei Ordinária
Data: 27 de outubro de 1978
Ementa: Dispõe sobre abertura de C. Especial no valor de Cr$ 200.000,00; para aquisição de uma máquina p/ Div. de Obras.
Municipal -