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Normas Jurídicas

Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Araripina de Araripina-PE

Normas Jurídicas

Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.

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2251 normas | 2251 municipais
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Norma Jurídica Esfera Autoria Texto
Integral
Detalhes
LO 1485/1980 - Lei Ordinária
Data: 9 de janeiro de 1980
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 420.000,00; p/ construção de 03(três) Postos de Saúde.
Municipal -
LO 1486/1980 - Lei Ordinária
Data: 7 de janeiro de 1980
Ementa: Reajusta o valor da gratificação de função e de encargos de chefia dos servidores da Prefeitura Municipal.
Municipal -
LO 1484/1980 - Lei Ordinária
Data: 7 de janeiro de 1980
Ementa: Concede aos servidores ativos e inativos da Prefeitura municipal um aumento de 40% sobre seus vencimentos.
Municipal -
LO 1483/1980 - Lei Ordinária
Data: 7 de janeiro de 1980
Ementa: Altera, complementando a redação do Art. 26, da Lei nº 1.457 - Código Tributário Municipal
Municipal -
LO 1482/1979 - Lei Ordinária
Data: 30 de outubro de 1979
Ementa: Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1980.
Municipal -
LO 1481/1979 - Lei Ordinária
Data: 30 de outubro de 1979
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 60.000,00; p/ aquisição de 01(um) transformador.
Municipal -
LO 1480/1979 - Lei Ordinária
Data: 30 de outubro de 1979
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 50.000,00; p/ manutenção das instalações do ARCA.
Municipal -
LO 1479/1979 - Lei Ordinária
Data: 30 de outubro de 1979
Ementa: Dá nova redação a Lei nº 1.405, de 22.04.77, alterando os quadros urbanos da cidade de Araripina e Vilas...
Municipal -
LO 1478/1979 - Lei Ordinária
Data: 14 de agosto de 1979
Ementa: Cria nível de classificação de cargos de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Araripina.
Municipal -
LO 1477/1979 - Lei Ordinária
Data: 14 de agosto de 1979
Ementa: Abre Crédito.Especial no valor de Cr$ 300.000,00; p/ aquisição de terreno p/ doação ao Estado/PE e a CEF
Municipal -
LO 1476/1979 - Lei Ordinária
Data: 31 de julho de 1979
Ementa: Dispõe sobre a instalação de unidades industriais no perímetro urbano da cidade de Araripina.
Municipal -
LO 1475/1979 - Lei Ordinária
Data: 31 de julho de 1979
Ementa: Fixa vencimentos mensais dos professores primários municipais.
Municipal -