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Normas Jurídicas

Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Araripina de Araripina-PE

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Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.

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Norma Jurídica Esfera Autoria Texto
Integral
Detalhes
LO 1510/1980 - Lei Ordinária
Data: 21 de novembro de 1980
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar ao Estado de Pernambuco, um terreno para edificação de um Posto e dá outras providências.
Municipal -
LO 1509/1980 - Lei Ordinária
Data: 21 de novembro de 1980
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado de Pernambuco, um terreno p/ edificação de um Posto de Saúde.
Municipal -
LO 1508/1980 - Lei Ordinária
Data: 21 de novembro de 1980
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 2.117.000,00; para reforço de dotações no orç. de 1980.
Municipal -
LO 1507/1980 - Lei Ordinária
Data: 12 de novembro de 1980
Ementa: Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1981.
Municipal -
LO 1506/1980 - Lei Ordinária
Data: 10 de novembro de 1980
Ementa: Reorganiza e consolida a estrutura do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal
Municipal -
LO 1505/1980 - Lei Ordinária
Data: 10 de novembro de 1980
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 22.165,00; para aquisição microfichas / o Proj. CIATA.
Municipal -
LO 1504/1980 - Lei Ordinária
Data: 10 de novembro de 1980
Ementa: Dá denominação as ruas projetadas
Municipal -
LO 1503/1980 - Lei Ordinária
Data: 27 de outubro de 1980
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de um terreno ao INAMP's p/ construção de 01(uma) unidade da mesmo.
Municipal -
LO 1502/1980 - Lei Ordinária
Data: 27 de outubro de 1980
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de um terreno ao Estado de PE p/ construção do Projeto Sertanejo.
Municipal -
LO 1501/1980 - Lei Ordinária
Data: 16 de outubro de 1980
Ementa: Dispõe sobre Crédito Especial no valor de Cr$ 3.100.000,00; para aquisição de uma perfuratriz, modelo P-200-S.
Municipal -
LO 1500/1980 - Lei Ordinária
Data: 16 de outubro de 1980
Ementa: Dispõe sobre Crédito Especial no valor de Cr$ 16.800,00; para aquisição de uma balança p/ o Açougue Público.
Municipal -
LO 1499/1980 - Lei Ordinária
Data: 25 de julho de 1980
Ementa: Altera dispositivos do Código de Postura do Município.
Municipal -