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Normas Jurídicas

Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Araripina de Araripina-PE

Normas Jurídicas

Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.

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2251 normas | 2251 municipais
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Norma Jurídica Esfera Autoria Texto
Integral
Detalhes
LO 1498/1980 - Lei Ordinária
Data: 25 de julho de 1980
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 80.000,00; p/ conclusão das obras dos Postos de Saúde.
Municipal -
LO 1497/1980 - Lei Ordinária
Data: 25 de julho de 1980
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 120.000,00; p/ construção de Postos de Saúde.
Municipal -
LO 1496/1980 - Lei Ordinária
Data: 23 de julho de 1980
Ementa: Fixa os vencimentos dos servidores contratados
Municipal -
LO 1495/1980 - Lei Ordinária
Data: 9 de julho de 1980
Ementa: Dá denominação de ruas projetadas
Municipal -
LO 1494/1980 - Lei Ordinária
Data: 8 de julho de 1980
Ementa: Dá denominação de ruas projetadas
Municipal -
LO 1493/1980 - Lei Ordinária
Data: 26 de maio de 1980
Ementa: Cria a Coordenação Municipal do Projeto CIATA, estabelecendo cargos e funções e fix. Vencimentos.
Municipal -
LO 1492/1980 - Lei Ordinária
Data: 26 de maio de 1980
Ementa: Transforma a atual Aut. Educacional "Fac. Form. Prof. de Araripina em Autarquia Educacional do Araripe-AEDA.
Municipal -
LO 1491/1980 - Lei Ordinária
Data: 26 de maio de 1980
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permutar ou de qualquer formar alienar veículos e máquinas / da PMA.
Municipal -
LO 1490/1980 - Lei Ordinária
Data: 30 de abril de 1980
Ementa: Fica fixado em 70 (setenta) reais o valor referente ao salário família devido pela PMA aos func. estatutários.
Municipal -
LO 1489/1980 - Lei Ordinária
Data: 30 de abril de 1980
Ementa: Adota fardamento para os servidores da PMA, tornando obrigatório o seu uso.
Municipal -
LO 1488/1980 - Lei Ordinária
Data: 2 de abril de 1980
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir 01(um) veículo utilitário para a Divisão de Ensino de 1º Grau.
Municipal -
LO 1487/1980 - Lei Ordinária
Data: 23 de janeiro de 1980
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 1.342, de 18.01.1974 - Código de Postura do Município, dando-lhe nova redação.
Municipal -