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Normas Jurídicas

Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Araripina de Araripina-PE

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Norma Jurídica Esfera Autoria Texto
Integral
Detalhes
LO 1522/1981 - Lei Ordinária
Data: 14 de julho de 1981
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a permutar c/ o Sr. João Lira de Carvalho; um terreno de propriedade da PMA.
Municipal -
LO 1521/1981 - Lei Ordinária
Data: 14 de julho de 1981
Ementa: Autoriza o Poder Executivo doar a Polícia Militar/PE, terreno urbano; p/ construção da sede do destacamento.
Municipal -
LO 1520/1981 - Lei Ordinária
Data: 28 de abril de 1981
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 250.000,00; p/ complemento de verba / orç./1981.
Municipal -
LO 1519/1981 - Lei Ordinária
Data: 28 de abril de 1981
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 11.454.160,00; p/ reforço de dotações no orç./1981.
Municipal -
LO 1518/1981 - Lei Ordinária
Data: 24 de abril de 1981
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 150.000,00; p/ aquisição de 02(duas) tarefas de terra.
Municipal -
LO 1517/1981 - Lei Ordinária
Data: 24 de abril de 1981
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar permuta de imóvel urbano de propriedade da PMA, próximo ao CERu.
Municipal -
LO 1516/1981 - Lei Ordinária
Data: 24 de abril de 1981
Ementa: Autoriza abertura de C Especial no valor de Cr$ 150.000,00; p/ realização da IV Exposição de Animais de Araripina.
Municipal -
LO 1515/1981 - Lei Ordinária
Data: 24 de abril de 1981
Ementa: Concede Abono de 40% sobre os vencimentos dos servidores ativos e inativos da P.M.A.
Municipal -
LO 1514/1981 - Lei Ordinária
Data: 24 de abril de 1981
Ementa: Autoriza abertura de C Especial no valor de Cr$ 95.000,00; p/ aquisição de móveis e utensílios p/ Câmara Municipal.
Municipal -
LO 1513/1981 - Lei Ordinária
Data: 10 de abril de 1981
Ementa: Denomina uma Travessa, nesta cidade de Décio Rodrigues da Silva
Municipal -
LO 1512/1981 - Lei Ordinária
Data: 6 de abril de 1981
Ementa: Autoriza abertura de C Especial no valor de Cr$ 65.000,00; p/ aquisição de terreno p/ doação ao Estado/PE (DIPER).
Municipal -
LO 1511/1981 - Lei Ordinária
Data: 23 de janeiro de 1981
Ementa: Autoriza abertura de C Especial no valor de Cr$ 700.000,00; para conclusão de um barreiro público/Seera Simões.
Municipal -