Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Araripina de Araripina-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
2251 normas | 2251 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 1546/1982 - Lei Ordinária
Data:
21 de outubro de 1982
Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a aceitar e receber em doação feita p/ CEF de um terreno urbano.
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Municipal | - | ||
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LO 1545/1982 - Lei Ordinária
Data:
21 de outubro de 1982
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer doação a pessoas pobres de um terreno de propriedade do município
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Municipal | - | ||
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LO 1544/1982 - Lei Ordinária
Data:
20 de outubro de 1982
Ementa: Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1983.
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Municipal | - | ||
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LO 1543/1982 - Lei Ordinária
Data:
15 de outubro de 1982
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 26.600.000,00; p/ reforço de dotação do orç.em vigor.
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Municipal | - | ||
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LO 1542/1982 - Lei Ordinária
Data:
15 de julho de 1982
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Abono de 40% aos servidores ativos e inativos da P.M.A.
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Municipal | - | ||
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LO 1541/1982 - Lei Ordinária
Data:
15 de julho de 1982
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal fazer doação de um terreno urbano ao DERE; p/ edificação de prédio público.
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Municipal | - | ||
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LO 1540/1982 - Lei Ordinária
Data:
15 de julho de 1982
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo fazer aquisição terreno urbano; p/ doação ao IPSEP ou Sec.Saúde do Estado.
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Municipal | - | ||
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LO 1539/1982 - Lei Ordinária
Data:
23 de abril de 1982
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Contratar c/ o BNB, operação de crédito no valor de CR$ 8.000.000.00.
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Municipal | - | ||
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LO 1538/1982 - Lei Ordinária
Data:
19 de abril de 1982
Ementa: Autoriza abertura de C.Especial no valor de Cr$ 1.800.000,00; p/ aquisição de um veículo/ atend. Médico zona rural.
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Municipal | - | ||
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LO 1537/1982 - Lei Ordinária
Data:
15 de abril de 1982
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar e dispor de veículos automotores de propriedade da PMA.
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Municipal | - | ||
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LO 1536/1982 - Lei Ordinária
Data:
29 de janeiro de 1982
Ementa: Autoriza abertura de C.Especial no valor de Cr$ 1.000.000,00; p/ aquisição de imóvel pertencente a Sr. Vicente A.Alves
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Municipal | - | ||
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LO 1535/1982 - Lei Ordinária
Data:
29 de janeiro de 1982
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar a Autarquia Educacional do Araripe-AEDA; um terreno urbano de prop./PMA.
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Municipal | - |