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Normas Jurídicas

Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Araripina de Araripina-PE

Normas Jurídicas

Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.

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2251 normas | 2251 municipais
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Norma Jurídica Esfera Autoria Texto
Integral
Detalhes
LO 1581/1983 - Lei Ordinária
Data: 21 de novembro de 1983
Ementa: Concede Abono Anual aos servidores municipais ativos e inativos e dá outras providências.
Municipal -
LO 1580/1983 - Lei Ordinária
Data: 20 de outubro de 1983
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Araripina para o exercício financeiro de 1984.
Municipal -
LO 1555/1983 - Lei Ordinária
Data: 18 de outubro de 1983
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a dá denominação de obras públicas
Municipal -
LO 1579/1983 - Lei Ordinária
Data: 7 de outubro de 1983
Ementa: Fica denominado de "Grupo Escolar Dionísio de Deus Lima", o Grupo Escolar localizado no Sítio Cajueiro.
Municipal -
LO 1578/1983 - Lei Ordinária
Data: 14 de setembro de 1983
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 1.140.000,00; p/ construção de um pista de atletismo / CSU.
Municipal -
LO 1577/1983 - Lei Ordinária
Data: 29 de julho de 1983
Ementa: Fica denominado de "Honorato Jordão Pereira", o Grupo Escolar do Sítio Buracão - Ponta da Serra..
Municipal -
LO 1576/1983 - Lei Ordinária
Data: 29 de julho de 1983
Ementa: Fica o Executivo autorizado adquirir através de permuta um terreno urbano c/ o Sr. Hermes Miguel da Silva.
Municipal -
LO 1575/1983 - Lei Ordinária
Data: 25 de julho de 1983
Ementa: Altera o índice de suplementação fixado no orçamento anual da Lei nº 1.544, de 30 de setembro de 1982.
Municipal -
LO 1574/1983 - Lei Ordinária
Data: 20 de julho de 1983
Ementa: Reorganiza e reestrutura o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Araripina.
Municipal -
LO 1573/1983 - Lei Ordinária
Data: 20 de julho de 1983
Ementa: Fica denominada de Rua da Liberdade, a rua Projetada 02, travessa da Av. Florentino Alves Batista, nesta cidade.
Municipal -
LO 1572/1983 - Lei Ordinária
Data: 4 de julho de 1983
Ementa: Fica denominado de "Grupo Escolar Manoel Jacó de Souza", a escola rural localizada na Serra do Valado.
Municipal -
LO 1571/1983 - Lei Ordinária
Data: 29 de abril de 1983
Ementa: Fica denominada de Ver. Genésio Pereira de Melo, a rua situada na 1ª paralela da Av. Florentino Alves Batista...
Municipal -