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Normas Jurídicas

Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Araripina de Araripina-PE

Normas Jurídicas

Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.

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2251 normas | 2251 municipais
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Norma Jurídica Esfera Autoria Texto
Integral
Detalhes
LO 1605/1984 - Lei Ordinária
Data: 5 de junho de 1984
Ementa: Abre C. Suplementar no valor de Cr$ 3.200.000,00; p/ realização da V Exposição de Animais de Araripina.
Municipal -
LO 1604/1984 - Lei Ordinária
Data: 1 de junho de 1984
Ementa: Dispõe sobre abertura de C. Suplementar no valor de Cr$ 54.846.368,00; p/ reforço de dotações orçamentárias.
Municipal -
LO 1603/1984 - Lei Ordinária
Data: 1 de junho de 1984
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 248.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias.
Municipal -
LO 1602/1984 - Lei Ordinária
Data: 1 de junho de 1984
Ementa: Cria a Secretaria de Obras Públicas e Urbanismo e Altera o Anexo II da Lei nº 1.574/83.
Municipal -
LO 1601/1984 - Lei Ordinária
Data: 1 de junho de 1984
Ementa: Autoriza o Chefe do poder Executivo a fazer doação de terreno de propriedade do Município ao Banco do Nordeste.
Municipal -
LO 1600/1984 - Lei Ordinária
Data: 1 de junho de 1984
Ementa: Fica o Executivo autorizado adquirir uma área de terra(8.870,00m2); localizada na Vila L. do Barro.
Municipal -
LO 1599/1984 - Lei Ordinária
Data: 13 de abril de 1984
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 4.000.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias.
Municipal -
LO 1598/1984 - Lei Ordinária
Data: 29 de fevereiro de 1984
Ementa: Autoriza abertura de C.Especial no valor de Cr$ 1.340.000,00; p/ auxílio doença ao Sr. Vamberg de S. Modesto.
Municipal -
LO 1597/1984 - Lei Ordinária
Data: 29 de fevereiro de 1984
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 28,016,100,00; p/ reforço de dotações orçamentárias.
Municipal -
LO 1596/1984 - Lei Ordinária
Data: 29 de fevereiro de 1984
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 80.000,00; p/ aquisição de um terreno / Vila Lagoa do Barro.
Municipal -
LO 1595/1984 - Lei Ordinária
Data: 29 de fevereiro de 1984
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 6.000.000,00; p/ construção do muro Galpão/ Vila COHAB.
Municipal -
LO 1594/1984 - Lei Ordinária
Data: 29 de fevereiro de 1984
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 825.500,00; p/ construção do Posto Telefônico Vila Moraes.
Municipal -