Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Araripina de Araripina-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
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2251 normas | 2251 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 1617/1984 - Lei Ordinária
Data:
24 de agosto de 1984
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 36.000.000,00; p/ reforço de dotação orçamentária.
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Municipal | - | ||
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LO 1616/1984 - Lei Ordinária
Data:
24 de agosto de 1984
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 8.834.000,00; p/ reforço de dotação orçamentária.
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Municipal | - | ||
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LO 1615/1984 - Lei Ordinária
Data:
16 de agosto de 1984
Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal conceder reajuste salarial aos funcionários públicos municipais.
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Municipal | - | ||
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LO 1614/1984 - Lei Ordinária
Data:
16 de agosto de 1984
Ementa: Fica o Executivo autorizado adquirir através de permuta de um terreno urbano; p/ construção do FÓRUM.
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Municipal | - | ||
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LO 1613/1984 - Lei Ordinária
Data:
16 de agosto de 1984
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal fazer doação de terreno urbano ao Estado/PE; p/ construção da Cadeia Pública.
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Municipal | - | ||
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LO 1612/1984 - Lei Ordinária
Data:
30 de julho de 1984
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 36.475.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias.
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Municipal | - | ||
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LO 1611/1984 - Lei Ordinária
Data:
26 de julho de 1984
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 10.000.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias.
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Municipal | - | ||
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LO 1610/1984 - Lei Ordinária
Data:
24 de julho de 1984
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 22.347.500,00; p/ reforço de dotações orçamentárias.
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Municipal | - | ||
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LO 1609/1984 - Lei Ordinária
Data:
10 de julho de 1984
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 3.500.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias.
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Municipal | - | ||
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LO 1608/1984 - Lei Ordinária
Data:
10 de julho de 1984
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a filiar município/ a Associação dos municípios do Sertão do Araripe.
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Municipal | - | ||
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LO 1607/1984 - Lei Ordinária
Data:
5 de junho de 1984
Ementa: Regulamenta contratações feitas pelo Executivo Municipal c/ base no art. 12 da Lei nº 1.574/83.
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Municipal | - | ||
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LO 1606/1984 - Lei Ordinária
Data:
5 de junho de 1984
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 2.000.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias.
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Municipal | - |