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Normas Jurídicas

Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Araripina de Araripina-PE

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Norma Jurídica Esfera Autoria Texto
Integral
Detalhes
LOM 1/1990 - Lei Orgânica Municipal
Data: 5 de abril de 1990
Ementa: Lei Orgânica do Município de Araripina.
Municipal -
LO 1835/1990 - Lei Ordinária
Data: 9 de março de 1990
Ementa: Concede novo prazo ao Banco do Nordeste p/ construção de sua agência (Lei nº 1.601, 01.06.84)
Municipal -
LO 1834/1990 - Lei Ordinária
Data: 9 de março de 1990
Ementa: Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais, ativos e inativos.
Municipal -
LO 1833/1990 - Lei Ordinária
Data: 14 de fevereiro de 1990
Ementa: Abre C. Especial no valor de NCz$ 450.000,00; p/ conclusão da Creche localizada no Cavalete II, nesta cidade.
Municipal -
LO 1832/1990 - Lei Ordinária
Data: 14 de fevereiro de 1990
Ementa: Abre C. Especial no valor de NCz$ 50.000,00; p/ construção banheiro sanitário / Cavalete II, nesta cidade.
Municipal -
LO 1831/1990 - Lei Ordinária
Data: 14 de fevereiro de 1990
Ementa: Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais, ativos e inativos.
Municipal -
LO 1830/1990 - Lei Ordinária
Data: 14 de fevereiro de 1990
Ementa: Abre C. Especial no valor de NCz$ 130.000,00; p/ perfuração e instalação de 01(um) poço tubular/ AEDA.
Municipal -
LO 1829/1990 - Lei Ordinária
Data: 14 de fevereiro de 1990
Ementa: Abre Crédito Especial no valor de NCz$ 150.000,00; destinado a elaboração da Lei Orgânica do Município.
Municipal -
LO 1828/1990 - Lei Ordinária
Data: 2 de fevereiro de 1990
Ementa: Altera o Art. 4º, da Lei Municipal nº 1.784, de 31.07.1989. (Banco do Brasil).
Municipal -
LO 1827/1990 - Lei Ordinária
Data: 15 de janeiro de 1990
Ementa: Fica denominada de "Rua Antônio Modesto Sobrinho", a rua q/ fica loc.lot. Perimetral entre as Quadras AB e D.
Municipal -
LO 1826/1990 - Lei Ordinária
Data: 10 de janeiro de 1990
Ementa: Fica denominada de "Rua José de Carvalho Leite", a rua q/ fica loc.lot. Perimetral entre as Quadras -AC,EB e DF.
Municipal -
LO 1825/1990 - Lei Ordinária
Data: 10 de janeiro de 1990
Ementa: Fica denominado de "Grupo Manoel mariano de Oliveira", o G.E. que fica no Sítio Pé da Serra, neste município.
Municipal -