Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Araripina de Araripina-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
2251 normas | 2251 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 1883/1991 - Lei Ordinária
Data:
18 de abril de 1991
Ementa: Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais, ativos e inativos. (30%)
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Municipal | - | ||
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LO 1882/1991 - Lei Ordinária
Data:
16 de abril de 1991
Ementa: Regulamenta o funcionamento da Câmara de Vereadores em seus períodos legislativos c/ base no Lei Orgânica.
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Municipal | - | ||
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RI 1/1991 - Regimento Interno
Data:
16 de abril de 1991
Ementa: Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araripina - PE.
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LO 1881/1991 - Lei Ordinária
Data:
3 de abril de 1991
Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo fazer doação de um terreno (5.047,00m2), p/ Mineração Lagoa de Dentro.
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Municipal | - | ||
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LO 1880/1991 - Lei Ordinária
Data:
24 de janeiro de 1991
Ementa: Dá denominação a Quadra Poliesportiva do Ginásio de Moraes de Quadra Osório Victor Eloi.
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Municipal | - | ||
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LO 1879/1991 - Lei Ordinária
Data:
24 de janeiro de 1991
Ementa: Fica denominada de "Rua Pedro José Rodrigues" loc. entre as ruas Etelvino Lins e a Ver. Pedro B. Alencar.
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Municipal | - | ||
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LO 1878/1991 - Lei Ordinária
Data:
24 de janeiro de 1991
Ementa: Denomina artéria de "Rua Claro Sinfrônio de Araújo" loc. entre a BR-316 e a AV. Florentino Alves Batista.
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Municipal | - | ||
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LO 1877/1991 - Lei Ordinária
Data:
24 de janeiro de 1991
Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo fazer doação de um terreno(3.567,20m2), p/ construção da CIRETRAN.
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Municipal | - | ||
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LO 1876/1991 - Lei Ordinária
Data:
24 de janeiro de 1991
Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo fazer doação de um terreno(880,88m2), p/ construção da Delegacia Pública.
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Municipal | - | ||
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LO 1875/1991 - Lei Ordinária
Data:
24 de janeiro de 1991
Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo fazer doação de 02 (dois) lotes de terrenos, próximos ao Centro de Saúde.
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Municipal | - | ||
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LO 1874/1991 - Lei Ordinária
Data:
24 de janeiro de 1991
Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo permutar um lote de terreno (402,60m2) c/ o Sr. Nilo Arraes.
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LO 1873/1991 - Lei Ordinária
Data:
24 de janeiro de 1991
Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo fazer doação de terreno urbano(283,65m2) a Igreja Pentecostal "Deus é Amor".
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Municipal | - |