Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Araripina de Araripina-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
2251 normas | 2251 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 3033/2022 - Lei Ordinária
Data:
1 de junho de 2022
Ementa: Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 e dá outras providencias
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Municipal | - | ||
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LO 3026/2022 - Lei Ordinária
Data:
1 de junho de 2022
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar um terreno situado na Zona Urbana do Município de Araripina_PE para ordem dos advogados....
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Municipal | - | ||
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LO 3020/2022 - Lei Ordinária
Data:
1 de junho de 2022
Ementa: Autoriza a abertura de crédito Adicional Especial com recursos do Fundeb, decorrente do Superavit Financeiro do exercício de 2021.
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Municipal | - | ||
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LO 3031/2022 - Lei Ordinária
Data:
1 de maio de 2022
Ementa: Denomina de Escola "Tadeu Pereira Soares" (conhecido por Santinho), a já conhecida, por Escola da Serra de Santinho e dá outras providencias
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Municipal | - | ||
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LO 3027/2022 - Lei Ordinária
Data:
1 de maio de 2022
Ementa: Dispõe sobre sistemas, mecanismos e incentivos à inovação, à pesquisa científica
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Municipal | - | ||
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LO 3025/2022 - Lei Ordinária
Data:
1 de maio de 2022
Ementa: Acrescenta a Lei Municipal nº 3.019 as Escolas Municipais João Ferreira Lima, localizada no Sítio Torrinha e a Escola Procópio José Modesto
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Municipal | - | ||
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LO 3022/2022 - Lei Ordinária
Data:
1 de maio de 2022
Ementa: Dispõe sobre as Parcerias Público-Privadas (PPP) no Município de Araripina -PE
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Municipal | - | ||
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LO 3019/2022 - Lei Ordinária
Data:
1 de maio de 2022
Ementa: Autoriza a cessão de uso de bens móveis e imóveis do município de Araripina, em favor do Instituto Social das Medianeiras da Paz...
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LO 3016/2022 - Lei Ordinária
Data:
1 de maio de 2022
Ementa: Dispõe sobre a alteração dos valores dos salários dos professores, contidos nas tabelas previstas nos artigos 1º,2º e 3º da Lei nº 2.783, ....
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LO 3032/2022 - Lei Ordinária
Data:
1 de abril de 2022
Ementa: Dispõe sobre a criação do serviço de Inspeção Municipal do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estab..
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LO 3024/2022 - Lei Ordinária
Data:
1 de abril de 2022
Ementa: Institui o Serviço de Acolhimento Familiar e dá outras providências
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LO 3023/2022 - Lei Ordinária
Data:
1 de abril de 2022
Ementa: Altera a Lei Complementar 3.009, de 17 de dezembro 2021, versando sobre o RPPS de Araripina, em atendimento à Emenda Constitucional....
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