Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Araripina de Araripina-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
2224 normas | 2224 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 3143/2025 - Lei Ordinária
Data:
12 de fevereiro de 2025
Ementa: OFERECER SERVIÇOS GRATUITOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTAS E
TRATAMENTO DE DOENÇAS PARA ANIMAIS DOMESTICOS DE PEQUENO PORTE, GATOS
E CACHORROS A POPULAÇÃO DE ARARIPINA QUE SEJA CADASTRADA NO "CADASTRO
ÚNICO" OU COMPROVADA A BAIXA RENDA, VINCULADOS A AGENCIA DE MEIO
AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E PROTEÇÃO A CAUSA ANIMAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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LO 3141/2025 - Lei Ordinária
Data:
29 de janeiro de 2025
Ementa: EMENTA: INSTITUI O SISTEMA DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, E
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL -
COMSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 3140/2025 - Lei Ordinária
Data:
29 de janeiro de 2025
Ementa: Ementa: Altera as Leis n° 3.100/2023 e n° 3.118/2024,
reorganiza administração de pessoal, acrescenta cargos na
estrutura administrativa da Câmara Municipal de Araripina
e dá outras providências.
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LO 3139/2024 - Lei Ordinária
Data:
4 de dezembro de 2024
Ementa: Denomina de Travessa " Maria Nivalda Ramos de Andrade localizada neste município
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LO 3098/2024 - Lei Ordinária
Data:
13 de novembro de 2024
Ementa: Introduz alterações da Lei 2.880 de Novembro de 2017
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LO 3136/2024 - Lei Ordinária
Data:
30 de outubro de 2024
Ementa: Denomina de Rua Santana a Rua Localizada no Alto da Boa Vista neste município
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LO 3134/2024 - Lei Ordinária
Data:
10 de setembro de 2024
Ementa: DENOMINA RUAS PROJETAS O BAIRRO NOVA ROMA
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LO 3133/2024 - Lei Ordinária
Data:
4 de setembro de 2024
Ementa: Altera a redação do Artigo 4°,inciso I da Lei °n 2.553, ed 13 ed dezembro de 2009, e dá outras providencias.
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LO 3132/2024 - Lei Ordinária
Data:
27 de agosto de 2024
Ementa: CRIA O "PROGRAMA PRATA DA CASA", QUE
ESTABELECE OBRIGATORIEDADE ED OPORTUNIDADE PARA AAPRESENTAÇÃO ED GRUPOS, BANDAS, CANTORESOU INSTRUMENTAIS LOCASI, ME EVENTOS MUSICAIS QUE UTILIZAM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL.
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LO 3131/2024 - Lei Ordinária
Data:
16 de agosto de 2024
Ementa: CRIA O "PROGRAMA PRATA DA CASA", QUE
ESTABELECE OBRIGATORIEDADE ED OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO ED GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTAIS LOCAS I, ME EVENTOS MUSICAIS QUE UTILIZAM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL.
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LO 3130/2024 - Lei Ordinária
Data:
14 de agosto de 2024
Ementa: EMENTA: DENOMNIA ED RUA "VINÍCIUS ED SOUZA PEREIRA" À RUA QUE LIGA O FUDANDO ASACEDDR. ALEXANDRE LAGE, À RUA VIZINHA A BR - 316, BARIRO ANÚAS - ARARIPINA/PE/.
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LO 3129/2024 - Lei Ordinária
Data:
7 de agosto de 2024
Ementa: Institui a" Lei Lucas", que dispõe sobre aobrigatorieda de ed oferecimento d e curso de capacitação em noções básicas
de primeiros socorros nos estabelecimentos de recreação e de ensino infantil e fundamental, da rede escolar pública e privada, do Município e cria o selo " Lei Lucas"
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