Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Araripina de Araripina-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
2251 normas | 2251 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 763/1964 - Lei Ordinária
Data:
14 de maio de 1964
Ementa: Prorroga o prazo para o pagto de Imposto Predial.
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Municipal | - | ||
| Municipal | - | |||
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LO 761/1964 - Lei Ordinária
Data:
13 de maio de 1964
Ementa: Fixa ajuda de custo dos Vereadores deste município.
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Municipal | - | ||
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LO 760/1964 - Lei Ordinária
Data:
29 de fevereiro de 1964
Ementa: Concede abatimento de 50% na conta de energia.
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Municipal | - | ||
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LO 759/1964 - Lei Ordinária
Data:
29 de fevereiro de 1964
Ementa: Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 40.000,00;
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Municipal | - | ||
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LO 758/1964 - Lei Ordinária
Data:
29 de fevereiro de 1964
Ementa: Concede subvenção a Banda de Música.
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Municipal | - | ||
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LO 757/1964 - Lei Ordinária
Data:
29 de fevereiro de 1964
Ementa: Eleva auxílio concedido ao indigente.
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Municipal | - | ||
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LO 756/1964 - Lei Ordinária
Data:
29 de fevereiro de 1964
Ementa: Altera tabelas do Orçamento em Vigor.
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Municipal | - | ||
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LO 755/1964 - Lei Ordinária
Data:
29 de fevereiro de 1964
Ementa: Concede isenção de Tributos ao Banco do Brasil S/A
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Municipal | - | ||
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LO 754/1964 - Lei Ordinária
Data:
29 de fevereiro de 1964
Ementa: Cria o cargo de Fiscal do Distrito de Lagoa do Barro, neste município.
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Municipal | - | ||
| Municipal | - | |||
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LO 752/1964 - Lei Ordinária
Data:
29 de fevereiro de 1964
Ementa: Concede isenção do consumo de energia.
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Municipal | - |