Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Araripina de Araripina-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
2251 normas | 2251 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 3107/2023 - Lei Ordinária
Data:
1 de dezembro de 2023
Ementa: Estabelece critérios para reconhecimento de utilidade pública de entidades civis sem fins lucrativos
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Municipal | - | ||
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LO 3106/2023 - Lei Ordinária
Data:
28 de novembro de 2023
Ementa: Estabelece o novo plano de divisão de bairros
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Municipal | - | ||
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LO 3103/2023 - Lei Ordinária
Data:
28 de novembro de 2023
Ementa: Acrescenta a Lei Municipal nº 3019 escolas municipais
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Municipal | - | ||
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LO 3102/2023 - Lei Ordinária
Data:
28 de novembro de 2023
Ementa: Denomina de Francisca Franciele da Silva Rua que tem acesso a BR 316
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Municipal | - | ||
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LO 3101/2023 - Lei Ordinária
Data:
28 de novembro de 2023
Ementa: Dispõe sobre a proibição da contratação de condenados pela Lei federal
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Municipal | - | ||
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LO 3100/2023 - Lei Ordinária
Data:
18 de novembro de 2023
Ementa: Dispõe sobre a Reestrutura Administrativa do Poder Legislativo do Município de Araripina, e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LO 3098/2023 - Lei Ordinária
Data:
18 de novembro de 2023
Ementa: Introduz alterações na Lei nº 2.880 de 14 de novembro de 2017, a fim de estabelecer a fusão de Secretárias e Órgãos Municipais....
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Municipal | - | ||
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LO 3099/2023 - Lei Ordinária
Data:
13 de novembro de 2023
Ementa: Cria cargos no âmbito do Poder Executivo para o quadro de provimento efetivo de preenchimento via concurso público e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LO 3097/2023 - Lei Ordinária
Data:
10 de novembro de 2023
Ementa: Atera a Lei Municipal nº 1.302/1971, e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LO 3096/2023 - Lei Ordinária
Data:
10 de novembro de 2023
Ementa: Denomina de Praça "PRAÇA PEDRO BARRETO DE ALENCAR" LOCALIZADA NO Residencial Raimunda Reis de Alencar, neste Município,
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Municipal | - | ||
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LO 3095/2023 - Lei Ordinária
Data:
18 de outubro de 2023
Ementa: Cria Cargos no âmbito do poder Exeutivo para o quadro de provimento efetivo de preenchimento via concurso público e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LO 3094/2023 - Lei Ordinária
Data:
18 de outubro de 2023
Ementa: Denomina Ruas no Rewsidencial Raimunda Reis de Alencar, localizadas neste Município, e dá outras providências.
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Municipal | - |