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PROJETO DE LEI Nº 039, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, reestrutura o Sistema Único de Assistência Social – SUAS no âmbito do Município de Araripina – PE, institui normas gerais para a organização da gestão, financiamento, controle social e execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI Nº 038, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Araripina com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 031/2025 EMENTA: Concede “ Medalha de Honra ao Mérito Docente” Professor Vicente Alexandre Alves, instituída pela Lei Municipal Nº 3.193/2025 a Senhora “MARIA DO SOCORRO CARVALHO MOREIRA e dá outras providências.

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 030/2025 EMENTA: Concede “Título De Cidadão Araripinense”, ao Sr. “Mizael Manoel da Silva Fialho” e dá outras providências.

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 029/2025 EMENTA: Concede “ Medalha de Honra ao Mérito Docente” Professor Vicente Alexandre Alves, instituída pela Lei Municipal Nº 3.193/2025 a Senhora “FRANCISCA EDNA ALENCAR E SOUSA” e dá outras providências.

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 028/2025 EMENTA: Concede “ Medalha de Honra ao Mérito Docente” Professor Vicente Alexandre Alves, instituída pela Lei Municipal Nº 3.193/2025 a Senhora “MARIA DOS REMÉDIOS FERREIRA DE ANDRADE e dá outras providências.

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 027/2025 EMENTA: Concede “ Medalha de Honra ao Mérito Docente” Professor Vicente Alexandre Alves, instituída pela Lei Municipal Nº 3.193/2025 a Senhora MARIA DULCECLEIDE BATISTA CARVALHO NUNES e dá outras providências.

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 026/2025 EMENTA: Concede “Título De Cidadão Araripinense”, a Sra. “LUIZA FRANCELINO DE LIMA SÁTIRO” e dá outras providências.

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Ofício Nº 017/2025, datado de 14/10/2025 Resposta ao pedido de vista do Pl nº 39/2025

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INDICAÇÃO Nº341/2025. EMENTA: Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araripina a Pavimentação Asfáltica da Vila Santa Izabel, neste município.

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INDICAÇÃO Nº340/2025 EMENTA: Indico ao “PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”, o pagamento do 13º salário aos servidores da Autarquia Educacional do Araripe – AEDA, Araripina/PE.

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INDICAÇÃO Nº339/2025 EMENTA: Indico ao “PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”, Instalação de lixeiras públicas em pontos estratégicos da Vila Serrania - Araripina/PE.

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