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PROJETO DE LEI Nº 010, DE 01 DE ABRIL DE 2025 Reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores de funções administrativas e apoio técnico da Secretaria Municipal de Educação de Araripina, revoga a Lei nº 2789, de 05 de abril de 2016 e dá outras providências.

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INDICAÇÃO Nº130/2025. EMENTA: solicito ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, aquisição de uma Caixa d’água para abastecer à Avenida Pinho Campos, como também o Sítio Serra do Caldeirão, mas conhecida por “Vila Silivana” , Distrito de Nascente – Araripina/PE.

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INDICAÇÃO Nº129/2025. EMENTA: solicito ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, construção de 04 (quatro) Pontos de Ônibuns, sendo: 1- Na estrada que dá acesso ao sítio Bonito I e II; 2- Na Campina, saída da rua Caixa d’água, sentido ao Piauí; 3- Na Saída do Cemitério sentido ao Espinheiro; 4- Na estrada Sentido á Araripina/PE.

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INDICAÇÃO Nº 128/2025 EMENTA: Indico ao Exmº. Sr., Prefeito, “EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOSO”, instalar 01 (uma) UBS – Unidade Básica de Saúde, para Serra da Boa Vista, próximo a Casa do Sr Antônio de Otília, onde estava localizado o CMEI – Araripina/PE.

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INDICAÇÃO Nº127/2025 EMENTA: solicitando Saneamento, Calçamento ou Pavimentação para á rua Inês Maria da Conceição, que liga o Bairro Alto da Boa Vista ao Bairro Adelino – Araripina/PE.

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INDICAÇÃO Nº 126/2025 EMENTA: solicitando ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que seja instalado 02 quebra-molas nas duas vias da Avenida Antônio de Barros Muniz, 01 quebra-molas (em frente a Dr. Armando) e o outro (em frente a Elias pintor) - Araripina-PE.

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I INDICAÇÃO Nº 125 EMENTA: solicitando ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que seja instalado 02 quebra-molas na Rua Paulo Vinícius Batista, nº 11, Residencial Expedito Arraes, Araripina-PE.

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INDICAÇÃO Nº 124/2025 EMENTA: Indico ao Exmº. Sr., PREFEITO MUNICIPAL, solicitando construção de uma ESF – Estratégia Saúde da Família na Feira Nova do Saco – Araripina/PE.

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INDICAÇÃO Nº123/2025 EMENTA: solicito ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Direitos Humanos, na pessoa da Secretária Karol Guedes, que seja implantado o serviço de Carteirinhas para pessoas com Síndrome de Down. - Araripina/PE.

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PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E ORÇAMENTO E FINANÇAS Ref. Projeto de Lei nº 008/2025, que ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONSTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DECORRENTES DA AVALIAÇÃO ATUARIAL 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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EMENTA: Cria Programa Municipal de Capacitação de profissionais da saúde: Pediatras, enfermeiros e agentes de saúde da rede pública municipal, e dá outras providências.

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EMENTA: Fica acrescido no calendário de datas comemorativas do município o Dia 14 de Setembro como o Dia do Leão Araripinense, e dá outras providências.

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