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REF. PROJETO DE LEI Nº 014/2025, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.942, DE 26/09/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Ref. Projeto de Lei nº 012/2025, que DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃODASECRETARIADAFAZENDA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARIPINA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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EMENTA: Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.099, de 13 de novembro de 2023, especialmente no seu Anexo I, para ampliação de vagas de cargos existentes no Quadro de Pessoal Permanente da Estrutura Administrativa do Município de Araripina – PE, e dá outras providências.

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EMENTA: Concede pelo presente decreto o “Prêmio de Eficiência Josias Inojosa” a AEDA – Autarquia Educacional do Araripe e dá outras providências.

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EMENTA: Concede “Título De Cidadão Araripinense”, ao Sr. “Francisco Flávio Daniel da Silva” e dá outras providências.

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INDICAÇÃO Nº183/2025 EMENTA: solicito ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL e ao Secretário de Obras e Infraestrutura, instalação de 02 (dois) redutores de velocidade (lombadas) na Avenida Principal do Distrito de Lagoa do Barro, em frente à Escola Enoque Rodrigues dos Santos e à Quadra Poliesportiva, na entrada do mesmo Distrito – Araripina/PE.

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INDICAÇÃO Nº 182/2025 EMENTA: Indico ao “PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”, Reforma com Patrolamento e Piçarramento das seguintes Estradas: Sítio Saquinho, Massapê, Samambaia, Cajueiro, Recanto e Talhado Branco, como também das Serras: do Massapê, Cavaco I e II, Jardim, Aperto, Serra do Simões, IPA e Rancho Grande - Araripina/PE.

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INDICAÇÃO Nº181/2025. EMENTA: Indico ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, Saneamento Básico das seguintes ruas: José Romualdo da Silva, Manoel Simplício, Pedro Jorge, Erenesta Lopes Ferreira e a rua Leopoldina, todas localizadas no Distrito de Nascente – Araripina/PE.

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INDICAÇÃO Nº180/2025. EMENTA: Indico ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, manutenção da Iluminação Pública do Pátio de Evento, em frente à Escola Anísio Rodrigues Coelho, Distrito de Nascente – Araripina/PE.

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INDICAÇÃO Nº179/2025. EMENTA: solicito ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, Reforma completa da Quadra Poliesportiva da Escola Elísio Moço, Distrito de Bom Jardim do Araripe – Araripina/PE.

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INDICAÇÃO Nº178/2025 EMENTA: Indico ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, Pavimentação Asfáltica na rua Travessa Santana - Araripina/PE.

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INDICAÇÃO Nº 177/2025 EMENTA: Indico à SECRETÁRIA DE SAÚDE, que seja criado um calendário com data fixa para a regularização do tratamento e entrega de insumos da paciente Maria Valenthyna Arruda Silva – Araripina/PE.

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