Matérias Legislativas
Acompanhe as matérias em tramitação na Câmara Municipal de Araripina de Araripina-PE
Matérias Legislativas
Informações sobre projetos de lei, requerimentos, indicações e outras matérias legislativas.
Estatísticas:
1135 matérias | 106 em tramitação
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| Matéria Legislativa | Autor da matéria |
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Detalhes |
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PLE 16/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Data apresentação:
18 de março de 2026
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 016, DE 18 DE MARÇO DE 2026
Revoga o Inciso I do §2º do Art. 1º da Lei Municipal nº 3.178, de 28 de maio de 2025, para excluir o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA das Unidades Gestoras criadas por meio de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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PLE 15/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Data apresentação:
18 de março de 2026
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 015, DE 18 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério da Educação Básica do Município de Araripina e revoga a Lei nº 2.624, de 09 de abril de 2012 e a Lei nº 3.145 de 19 de fevereiro de 2025.
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PLL 15/2026 - Projeto de Lei do Legislativo
Data apresentação:
18 de março de 2026
Ementa: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 15/2026 – LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de telefonia, internet, TV a cabo, energia elétrica e similares, que operam com cabeamento no município de Araripina, de realizarem a retirada de fios inutilizados (inativos) nos postes de sustentação, e dá outras providências
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EVANDRO DELMONDES Parlamentar |
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PDL 2/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Data apresentação:
4 de março de 2026
Ementa: "DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARARIPINA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. PROCESSO: 24100495-0."
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Mesa Diretora Mesa Diretora |
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PLE 11/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Data apresentação:
25 de fevereiro de 2026
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 011, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Institui o Programa Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios, cria a Agência Municipal de Fomento ao Empreendedorismo de Araripina - AMFEA e o Fundo Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios, e dá outras providências.
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Executivo - EX Órgão |
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PLE 9/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Data apresentação:
28 de janeiro de 2026
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 009, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
Cria o Fundo Municipal de Turismo do Município de Araripina – FMTUR, e dá outras providências.
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Executivo - EX Órgão |
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PLE 7/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Data apresentação:
28 de janeiro de 2026
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 007, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
Denomina de “MARIA MAGNÓLIA PIRES CANTARELLI JORDÃO” a Escola Padrão FNDE de 13 salas, localizada no Bairro Alto da Boa Vista, no Município de Araripina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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Executivo - EX Órgão |
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PLE 6/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Data apresentação:
28 de janeiro de 2026
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 006, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre a revisão e reestruturação remuneratória dos servidores públicos efetivos ocupantes dos cargos que menciona, e dá outras providências.
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Executivo - EX Órgão |
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PLE 4/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Data apresentação:
15 de janeiro de 2026
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 004, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre a alteração dos valores dos vencimentos do quadro de pessoal de servidores de atividades administrativas e apoio técnico da Secretaria Municipal de Educação de ARARIPINA – PE, contidos no Anexo – II da Lei nº 3158, de 09 de abril de 2025.
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Executivo - EX Órgão |
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PLE 3/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Data apresentação:
15 de janeiro de 2026
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 003, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre a concessão e a forma de pagamento da gratificação natalina aos servidores públicos municipais, no âmbito do Município de Araripina, e dá outras providências.
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Executivo - EX Órgão |
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PLE 2/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Data apresentação:
15 de janeiro de 2026
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 002, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre a adequação do salário-base e/ou vencimento dos servidores da Administração Pública Municipal Direta e Indireta ao piso constitucional do salário mínimo nacional, sem caracterizar indexação ou aumento real de remuneração, e dá outras providência.
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Executivo - EX Órgão |
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PLE 1/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Data apresentação:
15 de janeiro de 2026
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 001, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre a concessão, os critérios de pagamento e a prestação de contas de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal de Araripina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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Executivo - EX Órgão |