PLE 2/2026
Projeto de Lei do Executivo em tramitação na Câmara Municipal de Araripina de Araripina-PE
PLE 2/2026 - Projeto de Lei do Executivo
PROJETO DE LEI Nº 002, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre a adequação do salário-base e/ou vencimento dos servidores da Administração Pública Municipal Direta e Indireta ao piso constitucional do salário mínimo nacional, sem caracterizar indexação ou aumento real de remuneração, e dá outras providência.
Status da Matéria:
Aprovada - 2ª Sessão Ordinária de 2026
Data de Apresentação:
15/01/2026
15/01/2026
Tipo de Apresentação:
Oral
Oral
Matéria Complementar?
Não
Não
Matéria Polêmica?
Não
Não
Data de Publicação:
-
-
Regime de Tramitação:
Regimento Interno
Regimento Interno
Texto Original:
Sem anexo para download
Sem anexo para download
Ações Rápidas
Autorias
| Foto | Autor | Principal |
|---|---|---|
|
E-
|
Executivo - EX
Órgão |
Principal |
Relatoria
Nenhuma relatoria registrada para esta matéria.
Tramitações
| Data | Unidade Origem | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 20/01/2026 | Plenário - PLE | CJR e COF - Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Orçamento e Finanças | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| PROJETO DE LEI Nº 002, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a adequação do salário-base e/ou vencimento dos servidores da Administração Pública Municipal Direta e Indireta ao piso constitucional do salário mínimo nacional, sem caracterizar indexação ou aumento real de remuneração, e dá outras providência. | |||
Votações Detalhadas
Votação #1 - 2ª Sessão (21/01/2026)
Aprovado
Resultado da Votação:
13 Sim 0 Não 0 Abstenções
13 Sim 0 Não 0 Abstenções
Participação:
0 parlamentares presentes
0 parlamentares presentes
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Votação Simbólica
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