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Mesa Diretora

Mesa Diretora - 01/01/2026 a 30/12/2026

Informações da Mesa Diretora

Nome: Mesa Diretora

Período: 01/01/2026 a 30/12/2026

Duração: 364 dias

Status: Ativa

Sessão Legislativa: 1ª Sessão

Legislatura: 2ª Legislatura

Composições: 0

Composição da Mesa Diretora
Nenhuma composição encontrada

Esta mesa diretora ainda não possui composições cadastradas.

Competência da Mesa Diretora

Compete à Mesa Diretora da Câmara Municipal dirigir, organizar e supervisionar os trabalhos legislativos e administrativos da Casa, assegurando o seu regular funcionamento, bem como exercer a gestão administrativa, financeira e patrimonial, nos termos da Lei Orgânica do Município, do Regimento Interno e da legislação vigente, especialmente no que se refere a:

  • I – condução e coordenação dos trabalhos legislativos e das sessões plenárias;
  • II – execução das deliberações do Plenário;
  • III – administração dos serviços internos, do pessoal e do patrimônio da Câmara Municipal;
  • IV – elaboração e encaminhamento da proposta orçamentária da Câmara e acompanhamento de sua execução;
  • V – expedição de atos administrativos necessários ao funcionamento da Casa Legislativa;
  • VI – representação institucional da Câmara Municipal;
  • VII – zelo pela observância da Lei Orgânica do Município, do Regimento Interno e das normas legais aplicáveis;
  • VIII – adoção das medidas necessárias à manutenção da ordem, da disciplina e da regularidade dos trabalhos legislativos.
Resumo da Mesa
Período:
01/01/2026 a 30/12/2026
Duração:
364 dias
Composições:
0 membros
Status:
Ativa
Sessão Legislativa
1ª Sessão Legislativa

2ª Legislatura

01/01/2026 a 30/12/2026