Matérias Legislativas
Acompanhe as matérias em tramitação na Câmara Municipal de Araripina de Araripina-PE
Matérias Legislativas
Informações sobre projetos de lei, requerimentos, indicações e outras matérias legislativas.
Estatísticas:
1013 matérias | 98 em tramitação
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| Matéria Legislativa | Autor da matéria |
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Detalhes |
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PLL 26/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Data apresentação:
2 de julho de 2025
Ementa: DENOMINA DE “ RUA JOSÉ JOAQUIM DA SILVA ” A RUA IDENTIFICADA COMO PROJETADA 05, DO LOTEAMENTO CONSTANTINI CONSTRUÇÕES, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA ROMA, NESTE MUNICÍPIO.
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LUCIANO WENNER Parlamentar |
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PLL 25/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Data apresentação:
2 de julho de 2025
Ementa: EMENTA: A LEI “HORÁRIO NOBRE”, DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS, GRUPOS, BANDAS, MÚSICOS E AFINS, LOCAIS, NA APRESENTAÇÃO E/OU EXPOSIÇÃO EM SHOWS, EXPOSIÇÕES, EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, MUSICAIS E SIMILARES EM HORÁRIO NOBRE, QUE RECEBEREM SUBVENÇÕES SOCIAIS OU FINANCEIRAS, OU AUXÍLIOS FINANCEIROS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL OU ATRAVÉS DELE, NO MUNICÍPIO DE ARARIPINA.
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SEBASTIÃO DIAS Parlamentar |
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PLL 24/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Data apresentação:
28 de maio de 2025
Ementa: EMENTA: Dispõe sobre a prevenção e punição aos maus - tratos contra animais no município de Araripina-PE e dá outras providências.
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NAICON ARRUDA SOUSA Parlamentar |
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PDL 8/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Data apresentação:
28 de maio de 2025
Ementa: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008 /2025.
"DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARARIPINA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. PROCESSO: 00780062-9."
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PLE 18/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Data apresentação:
23 de maio de 2025
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 018/20025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Executivo - EX Órgão |
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PLE 17/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Data apresentação:
20 de maio de 2025
Ementa: EMENTA: Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.099, de 13 de novembro de 2023, especialmente no seu Anexo I, para ampliação de vagas de cargos existentes no Quadro de Pessoal Permanente da Estrutura Administrativa do Município de Araripina – PE, e dá outras providências.
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Executivo - EX Órgão |
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PLE 16/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Data apresentação:
14 de maio de 2025
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 016/2025, DE 12 DE MAIO DE 2025
Fica instituída a Gratificação Indenizatória para Gestor Escolar, Coordenador Pedagógico, Orientador Educacional e Secretário Escolar de Instituiçáo de Ensino para Escolas de Ensino Integral e Regular do município de Araripina – PE
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Executivo - EX Órgão |
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PLE 15/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Data apresentação:
14 de maio de 2025
Ementa: EMENTA: Altera o art. 22, da Lei Municipal nº 3.142, de 06/01/2025 e dá outras providências.
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Executivo - EX Órgão |
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PLE 14/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Data apresentação:
14 de maio de 2025
Ementa: EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 2.942, de 26/09/2019 e dá outras providências.
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Executivo - EX Órgão |
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PLE 13/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Data apresentação:
14 de maio de 2025
Ementa: EMENTA: Dispõe sobre a Cessão de Uso de Bens imóveis do Município de Araripina, em favor de Associações Rurais e dá outras providências.
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Executivo - EX Órgão |
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PLE 12/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Data apresentação:
14 de maio de 2025
Ementa: EMENTA: Institui a Secretaria da Fazenda e Regularização Fundiária no âmbito da Administração Pública do Município de Araripina e dá outras providências.
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Executivo - EX Órgão |
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PLL 20/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Data apresentação:
7 de maio de 2025
Ementa: INSTITUI POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL, DE CARÁTER INTERDISCIPLINAR E INTERSECRETARIAL PARA A PROMOÇÃO DA CULTURA DE PAZ NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ARARIPINA, NOS TERMOS DA LEI 14.811 DE 2024.
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ÂNGELA DE ALENCAR Parlamentar |