Matérias Legislativas
Acompanhe as matérias em tramitação na Câmara Municipal de Araripina de Araripina-PE
Matérias Legislativas
Informações sobre projetos de lei, requerimentos, indicações e outras matérias legislativas.
Estatísticas:
1013 matérias | 98 em tramitação
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| Matéria Legislativa | Autor da matéria |
Original |
Detalhes |
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PLE 38/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Data apresentação:
22 de outubro de 2025
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 038, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Araripina com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.
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Executivo - EX Órgão |
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PLE 37/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Data apresentação:
15 de outubro de 2025
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 037, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos do Protocolo de Intenções para a constituição do Consórcio Público Intermunicipal Chapada do Araripe e dá outras providências.
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PLE 36/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Data apresentação:
15 de outubro de 2025
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 036, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a revisão e reestruturação remuneratória dos servidores públicos efetivos ocupantes dos cargos que menciona, e dá outras providências.
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Executivo - EX Órgão |
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PLE 35/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Data apresentação:
15 de outubro de 2025
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 035, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
Altera o Código Tributário do Município e dá outras providências.
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Executivo - EX Órgão |
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PLE 34/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Data apresentação:
15 de outubro de 2025
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 034, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS do ISSQN e IPTU para contribuintes autuados em ação fiscal no âmbito do Município de Araripina-PE, e dá outras providências.
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Executivo - EX Órgão |
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PLE 33/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Data apresentação:
8 de outubro de 2025
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 033, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 3.142, de 06 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Araripina e dá outras providências.
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Executivo - EX Órgão |
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PLE 32/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Data apresentação:
8 de outubro de 2025
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 032, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Função Gratificada - FG de natureza indenizatória aos servidores ocupantes de cargo efetivo, estabelece critérios e condições para sua designação, define níveis e valores conforme o grau de responsabilidade e complexidade das atribuições, e dá outras providências.
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Executivo - EX Órgão |
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PLE 31/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Data apresentação:
8 de outubro de 2025
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 031 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025.
Institui o Plano Plurianual do Município de Araripina, para o quadriênio 2026/2029.
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Executivo - EX Órgão |
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PLE 30/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Data apresentação:
8 de outubro de 2025
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 030 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2026.
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Executivo - EX Órgão |
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IND 305/2025 - Indicação
Data apresentação:
28 de agosto de 2025
Ementa: INDICAÇÃO 305 - ASFATO PARA TODAS AS RUAS DO BAIRRO ALTO ALEGRE
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KALIGIA MATEUS Parlamentar |
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IND 304/2025 - Indicação
Data apresentação:
28 de agosto de 2025
Ementa: INDICAÇÃO Nº 304 - CRIAÇÃO DO SESMT NO MUNICÍPIO
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IZABEL CRISTINA Parlamentar |
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IND 302/2025 - Indicação
Data apresentação:
28 de agosto de 2025
Ementa: INDICAÇÃO 302 - CRIAR CONSELHO MUNICIPAL E INSTITUIR PRÊMIO MULHERES QUE INSPIRAM
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IZABEL CRISTINA Parlamentar |