PAR 2/2026
Parecer em tramitação na Câmara Municipal de Araripina de Araripina-PE
PAR 2/2026 - Parecer
PARECER Nº 02/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E ORÇAMENTO E FINANÇAS.
Ementa: Dispõe sobre a adequação do salário-base e/ou vencimento dos servidores da Administração Pública Municipal Direta e Indireta ao piso constitucional do salário mínimo nacional, sem caracterizar indexação ou aumento real de remuneração, e dá outras providências.
Status da Matéria:
Aprovada - 2ª Sessão Ordinária de 2026
Data de Apresentação:
21/01/2026
21/01/2026
Tipo de Apresentação:
Oral
Oral
Matéria Complementar?
Não
Não
Matéria Polêmica?
Não
Não
Data de Publicação:
-
-
Regime de Tramitação:
Regimento Interno
Regimento Interno
Texto Original:
Baixar Matéria Legislativa
Baixar Matéria Legislativa
Arquivo da Matéria
Ações Rápidas
Autorias
| Foto | Autor | Principal |
|---|---|---|
|
CE
|
CJR e COF - Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Orçamento e Finanças
Comissão |
Principal |
Relatoria
Nenhuma relatoria registrada para esta matéria.
Tramitações
Nenhuma tramitação registrada para esta matéria.
Votações Detalhadas
Votação #1 - 2ª Sessão (21/01/2026)
Aprovado
Resultado da Votação:
13 Sim 0 Não 0 Abstenções
13 Sim 0 Não 0 Abstenções
Participação:
0 parlamentares presentes
0 parlamentares presentes
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Votação Simbólica
Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação.